Projeto de Lei prevê novo reajuste para os servidores públicos em 2023

Governo prevê um novo reajuste salarial e de reestruturação de carreira para os servidores públicos em 2023. Veja mais detalhes. 

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PL apresenta reajuste e reestruturação de carreiras para os servidores públicos 

O Projeto de Lei que dá as bases para o Orçamento anual, ou seja, de 2023, apresentou previsões de reajuste e reestruturação de carreiras de servidores públicos, as informações são do Ministério da Economia nesta segunda-feira. 

De acordo com o documento que foi enviado ao Congresso Nacional na semana passada, há previsão de R$ 11,7 bilhões para os reajustes. Entretanto, os percentuais de aumento ainda não foram divulgados. 

O presidente Jair Bolsonaro decidiu por um reajuste linear de 5% para os servidores públicos neste ano, o objetivo passa a valer a partir de julho. Entretanto, o reajuste não agradou os servidores públicos. 

A previsão de reajuste está prevista no projeto de lei de diretrizes orçamentárias, a LDO de 2023, as bases para o orçamento do próximo ano. O Orçamento de 2023 deve ser enviado por completo ao Congresso no dia 31 de agosto deste ano. 

Esteves Colnago, secretário especial de Tesouro e Orçamento, afirmou que teria um olhar especial na construção da LDO e que não há como dizer se será algo linear ou por carreira. Inicialmente, a ideia é que tenha uma reserva. Mas, a decisão está nas mãos do presidente. 

Segundo o governo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias também há possibilidade de reajuste no auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar oferecida aos servidores federais, nas hipóteses em que o valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade for igual ou inferior ao valor per capita da União. 

O Ministério da Economia apresenta para 2023 algumas prioridades e metas da administração pública, como a previsão deste reajuste e a reestruturação dos cargos e carreiras. 

Recentemente o governo ainda apresentou uma proposta com 5% de aumento para todas as carreiras, entretanto, não oficializou o reajuste. Entretanto, o reajuste deve custar em torno de R$ 6 bilhões para este ano de 2022. 

Sinalização de novo reajuste só ocorre após uma série de manifestações dos servidores

O novo reajuste só ocorre em meio a uma série de manifestações realizadas pelos servidores que cobram aumentos. As paralisações de servidores do Banco Central e da Receita Federal são as que mais preocupam o governo por conta do grande risco para a economia e a máquina pública. 

Os servidores da União, estados e municípios passam cerca de dois anos sem reajustes e, como contrapartida ao aumento de gastos decorrentes da pandemia.  Todavia, com o fim da restrição imposta anteriormente, o presidente da República foi o primeiro a se manifestar sobre os aumentos deste ano.

PEC altera pagamento de precatórios e teto de gastos

Em novembro de 2021, houve uma promessa de reajuste caso o Congresso Nacional aprovasse a emenda à Constituição, conhecida como PEC dos Precatórios, que são despesas do governo decorrentes de decisões judiciais. A PEC alterou o teto de gastos e, com isso, houve espaço de mais de R$ 100 bilhões a despesas deste ano. 

A reação da população e demais a proposta foi negativa, com isso presidente Jair Bolsonaro não falou mais de reajustes lineares, mas prometeu o aumento apenas aos policiais. 

Para o governo, os integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Depen são algumas das principais bases eleitorais do presidente. 

Nos estados, governadores já concederam aumentos ao funcionalismo, com custo de, pelo menos, R$ 40 bilhões. O movimento fez pressão no governo federal que em ano eleitoral não quer ver apenas os servidores da União sem algum aumento. 

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