Novo valor do Auxílio Brasil fechado pelo secretário do Ministro Paulo Guedes

O Secretário especial de tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago afirmou que o Governo não trabalha com plano B para pagamento do valor de R$400. Com isso, ficou estipulado o novo valor do Auxílio Brasil fechado em R$220. Logo, isso não está concluído até a aprovação ou recusa da PEC dos Precatórios. Portanto, em caso de não ser aprovado o valor vai ser corrigido apenas pela inflação.

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O Secretário de Guedes disse: “O Ministério da Economia não trabalha com outro plano que não seja a aprovação da PEC. É isso que nós acreditamos que vai passar”. Ao ser perguntado sobre a inviabilização sem a aprovação da proposta, ele afirmou: “O valor médio de R$400 depende da PEC. O que conseguimos encaminhar hoje é com correção pela inflação, em torno de R$ 220 ou R$ 222”.

Além disso, a equipe econômica vai interagir com outros textos em caso de aprovação desses no Legislativo. Um exemplo, é a pauta do Deputado Marcelo Ramos tramitando também para ser aprovado.

Contudo, o Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados afirmou que não há espaço para um valor acima de R$400 no Programa Auxílio Brasil. O texto da PEC dos Precatórios que agora passou do plenário e pretende abrir mais de R$90 bilhões no teto de gastos públicos para o novo programa. Logo, o líder da Câmara, Arthur Lira, recebeu do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra, que a Casa vai analisar a PEC em até 10 dias, de acordo com a CNN Business.

PEC dos Precatórios

A previsão inicial era que a PEC impactaria com R$83,6 bilhões, porém esse valor aumentou para R$91,6 bilhões, com isso, abrindo espaço fiscal de R$15 bilhões. Os precatórios são dívidas do Governo reconhecidas pela Justiça em caráter definitivo. Por isso, abrem brecha para aumentar o teto de gastos em 2022 de R$44,2 bilhões.

No texto da PEC dos Precatórios atual que tramita para aprovação para garantir o valor de R$400 mensais. Recalculando esse teto e abrindo mais R$47 bilhões no total, sendo R$45 para o Poder Executivo pagar o Auxílio Brasil e R$2 bilhões para o restante dos poderes.

A nova regra também não vai afetar somente o próximo ano, vai afetar os próximos meses do fim de 2021 também. Com aprovação seriam abertos espaços fiscais ainda nesse ano de quase R$40 bilhões, especialmente para os meses de novembro e dezembro. Contudo, no texto em aprovação o limite dessa abertura é de R$15 bilhões.

A principal função desse valor de acordo com o Governo Federal é para ampliação da vacinação contra o Covid-19, em ações emergenciais e temporárias de cunho socioeconômico principalmente.

Além disso, com a mudança proposta da PEC o limite que era corrigido antes todo ano pelo IPCA, que é a média geral de preços no Brasil. Agora, vai ser acumulado entre janeiro e dezembro do ano anterior.

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