Ministro do STF atende pedido da equipe de Lula e suspende porte de armas de fogo no DF para a posse do cargo

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Posse presidencial 

A medida decretada pelo ministro atende o pedido da equipe de transição do governo Lula e busca aumentar a segurança para a cerimônia de posse do petista que acontecerá no domingo (1º), em Brasília. 

A restrição começa às 18h desta quarta-feira (28) e segunda-feira (2). A medida vale para: 

• Atiradores;
• Caçadores; 
• Colecionadores. 

Desrespeito a determinação será autuado em flagrante 

A decisão do Ministro Alexandre de Moraes determina que aqueles que desrespeitarem a determinação neste período (28 de dezembro a 2 de janeiro de 2023) deverá ser autuado em flagrante por porte ilegal de armas.

A suspensão do porte e transporte de armas no DF atende um pedido da Polícia Federal. Nesta terça-feira(27), o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a equipe de Lula pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão do porte de arma no Distrito Federal. 

O principal objetivo é garantir a segurança para a posse de Lula. No pedido a Moraes, a Polícia Federal informa sobre a crescente radicalização de cidadãos brasileiros que estão inconformados com o resultado das urnas e, por isso, tem acontecido práticas de atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito e à posse do presidente escolhido. 

Moraes afirma em sua decisão que por conta das ameaças de apoiadores radicais de Bolsonaro, a restrição é mais do que necessária para preservar a segurança de Lula e do vice-presidente eleito durante a cerimônia de posse. 

Segundo o ministro, os grupos extremistas que são financiados por empresários inescrupulosos estão cometendo tais crimes contra o estado democrático de direito e estão ligados a terrorismo. 

Por isso, o STF cita na decisão que os empresários suspeitos de financiar tais atos exploram “criminosa e fraudulentamente a boa-fé de diversos eleitores”, principalmente com o uso covarde de milícias digitais e conivência de determinadas autoridades públicas. 

Moraes afirma que a “responsabilidade por omissão ou conivência” das autoridades nesses casos será apurada. 

Atentados e ameaças

A suspensão do porte e transporte de armas acontece quatro dias após o bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, de 54 anos, ser autuado em flagrante por terrorismo. 

O bolsonarista confessou ter montado um artefato explosivo que foi instalado em um caminhão de combustível, perto do Aeroporto de Brasília, no sábado (24). 

Em depoimento aos policiais, George disse que o ato foi planejado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro que estão acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. 

O grupo informa estar protestando contra o resultado das eleições presidenciais, da qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso, e pede intervenção do Exército para impedir a cerimônia de posse do petista. 

No apartamento do homem foi encontrado e apreendido pela polícia um arsenal de armas e munições. 

No dia 12 de dezembro, bolsonaristas radicais atacaram um prédio da Polícia Federal, em Brasília, em protesto contra a prisão de um apoiador do presidente. Após, deflagraram uma série de atos de vandalismo no centro da cidade. Dentre eles, carros e ônibus foram danificados e incendiados, além de ter acontecido um confronto com a Polícia Militar. 

Com a medida de suspensão de porte e transporte de armas e munições é esperado que haja mais controle da situação delicada que a preparação para a posse presidencial aconteça. 

Apesar do período de eleições ter encerrado no segundo turno, em outubro, alguns eleitores extremistas apoiadores de Bolsonaro não estão satisfeitos com os resultados das urnas. 

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