Privatização dos Correios pode aumentar arrecadação em R$4 bi, segundo secretário

De acordo com a Associação dos Profissionais dos Correios, a privatização vai promover o aumento da tarifa para os consumidores. Mas o Governo nega tal declaração. 

Siga-nos no

Secretário comunica que a privatização dos Correios pode levar o poder público a ter mais de R$ 4,4 bilhões por ano 

Nesta quarta-feira (24), Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, comunicou que a privatização dos Correios pode levar o poder público a adquirir mais de R$4,4 bilhões por ano.

Os Correios são isentos de imunidade tributária, já que não pagam a mesma quantidade de impostos pagos por outras empresas. Com a realização da privatização, isso seria encerrado- logo- iriam ter que pagar os devidos impostos. O Secretário fez essa previsão durante uma audiência pública, que era sobre o tema no Ministério das Comunicações. Mac Cord, apresenta essa estimativa baseada no montante que envolve a arrecadação da União  e de estados e municípios.

Segunda a Associação dos Profissionais do Correios (Adcap), a privatização dos correio, na prática, caso aconteça, vai ter como resultado o aumento das tarifas para os consumidores. No entanto, o governo nega essa afirmação, acrescentando que essa privatização estima que as tarifas do serviço postal vão ser reguladas pelo poder público, dessa forma, não impactando na elevação das tarifas para os consumidores.

A Adcap diz que o governo tem intenções de aumentar suas arrecadações com a privatização dos Correios e que não esconde suas intenções. E quem vai pagar esse preço serão os cidadãos e as empresas, acrescenta. 

O projeto de privatização 

Desde o ano passado, o projeto de lei que autoriza a privatização dos correios foi enviado pelo governo ao Congresso. Com a aprovação pela Câmara dos Deputados, ainda falta passar pelo Senado para a votação dos senadores. Não há previsão, pois não são todos que estão de acordo com esse projeto. Para que a privatização aconteça é necessário a aprovação do Congresso.

Fim da isenção tributária para os Correios   

O secretário do Ministério da Economia explicou, durante a audiência pública que ocorreu, quinta-feira (24), sobre a imunidade em taxas tributárias. Os tributos pagos pelos os Correios são impostos federais PIS/Cofins e a CSLL. Essa isenção compensa os custos da universalização do serviço oferecido, diz o Supremo Tribunal Federal.

Com a realização da privatização esse acordo será encerrado e a empresa que gerir os Correios vai ter que arcar com todos os tributos federais, estaduais e municipais, assim podendo gerar arrecadação para o governo de até R$4,4 bilhões.

O secretário ainda salienta que a Adcap tem benefícios tributários que não são percebidos por nenhum concorrente.E que depois da isenção desses direitos os Correios vão ter pagar impostos que não pagam hoje, o que vai apresentar um alto acréscimo nas arrecadações governamentais. Completa dizendo que o pagamento desses impostos poderão ser revertidos em educação e saúde, para estados e municípios. Essa estimativa é para o primeiro ano de arrecadação dos impostos.

Informações sobre o projeto de privatização

Esse projeto tem a iniciativa de venda e permissão da concessão desse serviço pelo setor privado. A Constituição estima a universalização dos serviços oferecidos, devendo ser obrigação de entregar cartas para todo o país. 

O governo, em primeiro momento, desejava dividir a empresa por regiões e setores de serviços, mas não prosseguiu com esse modelo por conta da inviabilidade econômica, como também não optou por manter participação na empresa privatizada. Logo, foi escolhida a privatização de 100% dos Correios. Mesmo com a aprovação desse projeto na Câmara, a empresa ainda será chamada de “Correios Brasil”.

A mudança ocorrerá para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que será chamada em Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais, pois será encarregada de regular e fiscalizar o setor postal.

Com a mudança, as entregas de encomendas, ou qualquer outra atividade realizada pelos Correios, será privada. Desse modo, os preços poderão ser redefinidos pela empresa. Também é estimado a cobrança de uma “tarifa social” que será direcionada para pessoas sem condições de pagar pelo serviço dos Correios.

Para mais informações sobre o artigo, e/ou achou algum erro de gramática/conteúdo desatualizado? Não hesite em entrar em contato nos comentários abaixo ou enviando um e-mail para: [email protected] - Estamos em constante desenvolvimento e atualização para trazer o melhor conteúdo para você! Siga-nos no