INSS cancela mais de 8 mil benefícios, confira

Notificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) que 8 mil benefícios foram pagos de forma indevida. Os pagamentos foram realizados para segurados já falecidos. Confira abaixo. 

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TCU 

A auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União constatou que o Instituto Nacional de Seguro Social fez o pagamento de mais de 8,5 mil benefícios previdenciários a pessoas falecidas no ano passado. Os dados foram obtidos através do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS). 

O Instituto Nacional de Seguro Social tem de cancelar os benefícios em até 150 dias. Além disso, o INSS deve criar métodos para que os pagamentos de benefícios a pessoas que descumprem regras de elegibilidade não aconteçam.

Por último, o Instituto Nacional de Seguro Social deve apurar a responsabilidade dos cartórios que enviaram informações de óbitos fora do prazo legal ou incompleto. O prazo para o envio é de 24 horas, porém, o prazo médio no ano passado era de quatro dias. 

A informação de óbito deve ser transmitida ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc). Apesar do prazo superior ao que é decidido pela lei, está bem melhor do que em anos anteriores que chegou a uma média de quarenta dias para fazer o repasse da informação de óbito. 

Instituto deve cancelar os benefícios superiores ao teto 

A auditoria também possibilitou identificar que o Instituto Nacional de Seguro Social fez pagamentos com valor superior ao teto de contribuição da Previdência Social, que atualmente é de R$ 39 mil. Por isso, assim como determinou o Tribunal de Contas da União, os pagamentos serão devidamente cancelados. 

O objetivo é evitar pagamentos indevidos, por isso o TCU solicitou que o instituto inclua no manual do Sistema de Pagamento de Benefícios (Sispagben), o fluxo das atividades que serão adotadas para evitar o respectivo problema. 

Confira o que causa o cancelamento do benefício 

Conheça abaixo o que pode causar o cancelamento do benefício do INSS.

• Benefício concedido ou mantido de maneira imprópria;
• Fim do prazo de recebimento da pensão por morte;
• Reaparecimento do titular com a morte presumida, como a pensão por morte;
• Acúmulo de duas pensões, em que um dos benefícios será cancelado;
• Retorno ao exercício de atividade nociva à saúde ou a integridade física, após o recebimento da aposentadoria especial; 
• Volta às atividades remuneradas por parte do aposentado por invalidez (incapacidade permanente).

Em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) havia decidido que os segurados que tiveram seus benefícios negados, cessados ou interrompidos podem contestar a decisão. Mas, vale estar atento que a reativação do pagamento pode levar entre 30 dias a 2 anos. 

Por isso, é necessário estar com os dados atualizados e antenados nas notícias recentes do órgão para evitar surpresas desagradáveis, como a suspensão de algum benefício que recebe por parte do Instituto Nacional do Seguro Social. 

O cancelamento de mais de 8 mil benefícios do INSS só ocorreu por meio da auditoria do TCU que detectou pagamentos indevidos a pessoas falecidas, além de pagamentos acima de valores acima do teto.

Sem a análise do TCU tais pagamentos continuariam sendo indevidos e gerando distúrbios em análises do órgão posteriormente.

Aqueles que tiveram seus benefícios interrompidos ou negados, vale a pena consultar um advogado especialista em assuntos da previdência para entrar com ação ou estabelecer algum contato para resolver os problemas pertinentes aos benefícios negados ou interrompidos de forma indevida. 

Vale salientar que o tempo para reativação de algum benefício é de até 2 anos, por isso, quanto mais rápido tiver as informações necessárias, melhor será a experiência.

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