Direitos
Afetados com a greve os segurados do INSS deverão conseguir perícia médica apenas em 2023, veja
Em março de 2022, os peritos médicos do INSS decretaram greve e, mesmo com o fim dela, ocorrida há mais de um mês, os entraves relacionados à questão continuam sendo sentidos pelos beneficiários por conta de não conseguir agendar uma nova perícia. Confira.
Efeitos da greve dos peritos médicos do INSS ainda está sendo sentida pelos beneficiários
A greve dos peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social chegou ao fim há 45 dias, mas mesmo após mais de um mês, os segurados do Instituto que precisam da perícia médica para ter acesso aos benefícios por incapacidade temporária ou permanente ainda encontram problemas para agendar as perícias. Segundo as reportagens do Extra e da TV Globo, a população só consegue achar vaga para o ano que vem.
Vale lembrar que a perícia médica é uma etapa obrigatória para os segurados que querem conseguir o pagamento do benefício por incapacidade temporária, como o auxílio doença, incapacidade permanente que é conhecida como aposentadoria por invalidez e o auxílio acidente.
Além disso, é somente através desta etapa que os solicitantes do BPC (Benefício de Prestação Continuada) conseguem comprovar a sua deficiência. Se não há exame, não é possível ter acesso a nenhum benefício que tem como etapa obrigatória a perícia médica.
Sem poder voltar ao trabalho e sem condições, beneficiários estão sem proteção financeira
Por isso, milhares de pessoas estão sendo prejudicadas. Já que estão sem o salário da Previdência Social e ainda permanecem afastadas dos seus empregos, por conta de não ter condições de prestar serviços.
A diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Maura Feliciano de Araújo, explicou ao Extra que há relatos de remarcações para este ano e para o ano que vem, mas é preocupante. Enquanto a perícia médica não ocorre, o benefício não é analisado e tampouco concedido, o que deixa o trabalhador sem a proteção financeira necessária.
Entenda o prazo para conseguir agendar a perícia médica no INSS
Ao dar entrada ou renovar o pedido de benefício no Instituto Nacional do Seguro Social por conta de doença, seja temporária, permanente ou BPC, por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) o prazo de resposta é de 45 dias. Mas, mesmo com a seguinte ordem, o limite não está sendo cumprido pelo INSS.
O grande problema tem sido a inexistência de uma lei que estipula um prazo limite para esperar pela perícia médica, segundo a explicação de Maura Araújo. Já que com isso, o INSS acaba não cumprindo a principal regra.
A indicação e conselho para aqueles que chegam até a agência, mas não encontram o perito para fazer o exame é acessar de forma imediata no aplicativo “Meu INSS” e remarcar a perícia médica. O objetivo é tentar conseguir a data mais próxima para não ficar aguardando tanto tempo, mas poderá encontrar dificuldades para acessar a data. O agendamento, entretanto, pode ser feito tanto pelo aplicativo, quanto pelo site oficial ou através da central de atendimento telefônico de número 135.
O essencial é que tenha seus dados cadastrados e atualizados, buscando a data mais próxima para evitar a fila de espera para conseguir fazer uma nova perícia.
Mas, vale ressaltar que apesar de conseguir algumas datas para este ano, muitos benefícios só encontrarão datas disponíveis para realizar seus exames apenas em 2023.
O que preocupa não só os segurados que já recebem o benefício, mas também aqueles que estavam no processo para conseguir algum benefício do Instituto Social do Seguro Social. Por isso, vale estar atento aos efeitos da greve dos peritos.
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