Após governo escolher outras prioridades, reformas econômicas estão na trave

O Ministério da Economia garantiu a aprovação de reformas administrativas e tributárias ainda neste ano, mas ambas estão paradas no Congresso Nacional.

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Reforma econômica

Congresso Nacional deixou na trave a agenda de reformas propostas pelo Ministério da Economia

O ano econômico em 2021 no Congresso Nacional deixa decepção para todos aqueles que estavam ansiosos por mudanças significativas. O governo federal e seus representantes na Câmara dos Deputados e Senado prometeram entregar duas reformas, sendo elas a administrativa e a tributária. Entretanto, não foi o que aconteceu. Inicialmente as reformas possuíam prioridade para o governo, mas com o decorrer do tempo, os textos foram perdendo importância ao passo que a sucessão de crises foi atropelando a gestão e o plano de implantar as reformas econômicas.

O impasse diante de crises e outras prioridades que se tornaram ainda mais urgentes para o Congresso Nacional e os outros ministérios.

Reforma Administrativa entregue ainda em 2020 está no Congresso Nacional

A reforma administrativa é responsável por alterar as relações de trabalho entre servidores, União, estados e municípios. A promessa foi de ser resolvida ainda no primeiro semestre de 2021. A proposta inclui a mudança na regra de estabilidade dos funcionários públicos, além de extinguir as gratificações e abrir possibilidade para o servidor trabalhar em outras atividades remuneradas.

“O texto propõe uma série de mudanças no regime atual, buscando, em princípio, uma maior economia e maior controle sobre a própria atividade exercida nas repartições públicas. Fora isso, o governo pretende aumentar a maleabilidade para ajustes no funcionalismo público, para que caiba no Orçamento”, analisa Caio Takano, professor do Ibmec-SP, ao lembrar que os gastos com pessoal consomem mais da metade dos cofres públicos atualmente.

“A reforma administrativa ainda mexe na estabilidade dos servidores públicos. A intenção inicial era acabar com a estabilidade prevista e liberar a demissão de funcionários que não atenderem os critérios determinados no cargo. Houve muito protesto na Câmara, o que obrigou a mudança do texto na Comissão de Estudos. Eles, então, colocaram um dispositivo em que o servidor não poderia ter duas avaliações negativas no período probatório. Após esse prazo, ele manteria a estabilidade [no cargo público]. Os problemas estão nas dúvidas dos atuais servidores sobre a manutenção de seus cargos”, explica.

A proposta também foi colocada em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em março deste ano e aprovada no dia 25 de maio, com 39 votos favoráveis e 26 contrários.

Cerca de 15 dias depois, a matéria passou a ser discutida por uma comissão especial, que ouviu especialistas e autoridades sobre os tópicos mais polêmicos. Após os debates e diversas alterações no texto principal, o  parecer do deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi aprovado por 30 votos a favor e 14 contrários.

Durante a tramitação, o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), havia prometido a aprovação final no plenário até junho. No entanto, pautas consideradas prioritárias, como a Lei Orçamentária Anual para 2021 e as novas rodadas de pagamento do Auxílio Emergencial, fizeram o Congresso  adiar a análise do texto para o segundo semestre. Entretanto, o prazo passou para agosto, mas não saiu do papel. O que significa que a reforma administrativa deve ficar para 2022.

Reforma Tributária parada no Congresso Nacional

A principal intenção da reforma tributária é simplificar e aperfeiçoar o sistema tributário do país e aumentar a popularidade com mudanças no Imposto de Renda. O Palácio do Planalto, inclusive, passou a cobrar a tramitação da reforma tributária no Congresso Nacional. Entretanto, na época duas propostas já estavam em discussão, sendo a PEC 45 (do deputado Baleia Rossi, MDB-SP) e a PEC 110 (senador Davi Alcolumbre, DEM-AP).

Enquanto a PEC 45 previa a junção de cinco impostos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) em um IBS; a proposta discutida no Senado era mais ampla e ainda contava com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Ela unia IPI, Cide-Combustíveis, IOF, Salário-Educação, PIS, Pasep, Cofins e ISS em um único tributo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Apesar disso, nenhuma proposta avançou no Congresso Nacional. O que gera não só decepção, mas também impaciência sobre a demora de reformas significativas para o avanço da economia. Com as eleições aproximando-se é possível dizer que a demora será ainda mais longa para essas reformas.

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