Alesp: Conselho de Ética nega representação contra o Delegado Olim sobre quebra de decoro parlamentar

Seis deputados votaram contra o processo por quebra de decoro, o caso foi arquivado nesta terça-feira. A deputada Isa Penna entrou com representação após parlamentar dizer em entrevista que ela teve “sorte” de ser assediada na Casa.

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Deputados votaram contra o processo por quebra de decoro parlamentar

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo negou, por seis votos a quatro, a representação contra o mandato do deputado Delegado Olim (PP) por quebra de decoro parlamentar após as falas sobre a colega Isa Penna (PCdoB). 

Em abril, o deputado havia dito em entrevista ao podcast Inteligência Ltda, que a parlamentar iria se reeleger graças à importunação sexual sofrida no plenário em dezembro do ano passado. 

Na época, câmeras da Assembleia gravaram o momento em que o deputado Fernando Cury (União Brasil) se aproximou por trás de Isa e apalpou seu seio. O deputado chegou a ser afastado da casa por 180 dias. 

Não só a presidente do Conselho, Maria Lúcia Amary (PSDB) votou a favor do processo, mas as deputadas Marina Helou (Rede) e Erica Malunguinho (PSOL) também votaram a favor da representação. 

Ênio Tatto(PT) foi o único parlamentar homem a votar a favor da admissibilidade.

Por conta de falhas no texto, Machado (Avante) chegou a dizer que não votaria na redação do processo. 

A deputada Erica Malunguinho rebateu as declarações contrárias ao processo e ainda questionou o corporativismo dos colegas por causa da falta de coerência, já que se posicionaram contrários às atitudes semelhantes que ocorreram dentro da Casa. 

Ela chegou a dizer o quão contraditório os colegas têm sido com o processo. 

Isa Penna diz que Alesp desprezou a luta contra a violência de gênero 

Através de nota, a deputada Isa Penna disse que a decisão dos colegas da Alesp foi um desprezo “pela luta contra a violência de gênero” no Brasil. 

A deputada chegou a dizer que não aceitaria calada a tentativa de silenciamento e propagação do machismo na Casa de poder. 

As representações contra o deputado Olim foram protocoladas apenas no final de abril. Uma delas foi pelo gabinete da deputada e outra por Renato Battista, ex-chefe de gabinete de Arthur do Val (União Brasil) e pré-candidato a uma vaga na Assembleia pela União Brasil. As representações pediam a cassação do parlamentar do PP por conta da sua fala. 

E, logo um dia após as declarações, Olim chegou a minimizar as declarações dizendo que a deputada queria “5 minutos de fama”. 

Isa Penna foi ao encontro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia, local onde se decide as sanções a parlamentares por quebra de decoro, como o caso de Arthur do Val pelos áudios machistas e de Fernando Cury. 

Isa Penna chegou a enviar ao Ministério Público uma notícia-crime pedindo que a Promotoria iniciasse uma investigação criminal contra o parlamentar. Enquanto que a de Renato Battista foi enviada à Mesa Diretora.

Sobre a importunação sexual sofrida por Isa Penna

Em dezembro de 2020, um vídeo feito por câmera da Assembleia Legislativa de São Paulo mostrou o deputado estadual Fernando Cury, na época no Cidadania-SP, passando a mão no seio de Isa Penna durante sessão extraordinária para votar o orçamento do estado de São Paulo.

Isa Penna chegou a registrar boletim de ocorrência contra o deputado por importunação sexual, e em outubro de 2021, o diretório estadual do partido decidiu a expulsão de Cury do partido. O deputado também chegou a ser notificado pela Justiça por importunação sexual no mesmo mês. Ele foi denunciado na esfera criminal em março pelo MP e, desde abril, a Justiça tentava localizar e notificar o parlamentar para poder dar início ao processo.

 Entretanto, Cury retomou o mandato no início de outubro, após os 180 dias de suspensão.

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