O que é offshore e o que significa Paraíso Fiscal, aprenda!

O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos publicou reportagens citando mais de 330 pessoas com empresas offshore, entre elas, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro da Economia, Paulo Guedes. São citados ao todo 330 políticos, funcionários de alto escalão, empresários e artistas de 91 países e territórios que têm ou tinham empresas offshore. 

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Mas, é preciso que você entenda o que são estes conceitos e modelos para que possa entender o por quê está sendo um escandâlo.

O que é Offshore?

Em tradução livre significa “além da costa”, significa que é algo que está fora do território de um país. No caso das empresas, é um dado a uma companhia aberta por pessoas ou outras empresas em um país diferente daquele que residem.

É uma das formas comuns de aplicar dinheiro legalmente no exterior. Não há necessidade de contratação de mão de obra ou a produção de alguma coisa. As offshores são abertas em países conhecidos como “paraísos fiscais”, ou seja, onde muitas vezes são aceitas aplicações de recursos sem origem comprovada e o sigilo bancário é garantido, o que facilita a lavagem de dinheiro e a sonegação de impostos, por exemplo.

O offshore serve para deter ativos, seja de empresas ou investimento, no exterior. Para quem constitui este tipo de companhia, o principal objetivo é proteger o patrimônio e as atividades contra as instabilidades do mercado do país de origem dos investidores. A abertura é recomendada por assessores de investimentos para clientes com patrimônio familiar elevado, o motivo está além de proteger o patrimônio.

Outro objetivo deste modelo de companhia é pagar menos impostos, ou seja, o conhecido e chamado de “planejamento tributário” e vantagens do ponto de vista de planejamento sucessório.  De acordo com especialistas, as offshores contribuem com o anonimato dos investidores e buscam proteger as variações no câmbio por conta do risco no Brasil. O anonimato é garantido por conta dos bens pertencentes à offshores.

Ter uma offshore não é ilegal. Entretanto, para que não seja ilegal é necessário que ela seja aberta com os recursos devidamente declarados e os valores informados estejam presentes na declaração de imposto de renda.

E, segundo o Banco Central, os centros offshore se caracterizam por serem “jurisdições que oferecem tributação baixa ou zero, regulamentação frouxa do setor financeiro, regras mais severas de segredo bancário e anonimato”.

Agora que você entendeu o que é uma offshore, veja abaixo o que significa “paraíso fiscal”.

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O que é um paraíso fiscal?

Os paraísos fiscais são países ou jurisdições, como um estado – onde a tributação cobrada das empresas é muito pequena ou até mesmo inexistente. De acordo com o Instituto Justiça Fiscal, o Brasil considera paraíso fiscal para fins tributários o país que tributa a uma taxa de menos de 20%. Esses locais oferecem privacidade aos seus clientes em relação às suas informações bancárias, e têm burocracia reduzida ou zero para abrir contas e movimentar o dinheiro investido.

Os principais objetivos de empresas e países investirem em paraíso fiscal é por conta das vantagens tributárias, ou seja, pagar menos impostos no país de origem. As características do paraíso fiscal é um destino comum para dinheiro obtido de forma ilegal, como corrupção, fraude, lavagem de dinheiro ou tráfico de drogas.

Outro detalhe importante: os paraísos fiscais não são ilegais, entretanto, é preciso relacionar isso na declaração anual de Imposto de Renda, mesmo se for um valor baixo. Caso contrário, a Receita Federal irá considerar isso como evasão fiscal.

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