eSocial: Entenda agora como funciona e o que é

O eSocial é uma das ferramentas mais interessantes para os trabalhadores, especialmente para quem tem MEI!

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O eSocial é uma forma do Governo Federal digitalizar os dados de empresas e empregados. Assim, essas informações são pegas para controle dos trabalhadores através do sistema.

Além disso, as regras trabalhistas e previdenciárias são normalizadas por parte das empresas e o eSocial ajuda nisso tudo. Por isso, é uma plataforma que ajuda todos os trabalhadores do Brasil.

O que é eSocial?

Com o objetivo de modernizar e facilitar os dados e principalmente o cumprimento das obrigações do empregador, o Governo Federal criou o eSocial. Dessa forma, a plataforma faz parte do (Sped) criado em 2014, no final daquele ano em dezembro.

Portanto, é um desafio para o Governo realizar a unificação dessas informações em diferentes órgãos previdenciários e trabalhistas. Principalmente, pelo fato de manter e enviar os registros dos dados pessoais.

O foco do eSocial é criar maior transparência no processo, especialmente para criar um controle maior das informações dos trabalhadores. Com isso, vai ajudar as empresas nos seus departamentos pessoais.

Como funciona o eSocial?

Os dados dos trabalhadores serão feitos de maneira pré-estabelecida e enviados para o Governo Federal pelo empregadores. Essas informações são feitas de maneira normalizada através de leiautes em arquivos fáceis de serem informados.

Esses eventos são feitos para qualquer fato jurídico-trabalhista que pode ocorrer na vida dos empregados. Alguns dos eventos principais são feitos, por exemplo:

• Não Periódicos;
• Periódicos;
• Iniciais e de Tabelas.

Sob prazo de multa e sanções previstas na legislação, os dados devem ser informados dentro do prazo definido. Logo, a adoção do eSocial tem prazos rígidos a serem cumpridos para atualização dessas informações.

Principalmente, por conta dos dados serem validados em tempo real para o cadastro dos dados dos trabalhadores. Assim, sendo uma fonte confiável para preenchimento de vagas rápidas, questões trabalhistas e também questões previdenciárias.

Quem faz o eSocial?

O eSocial ficou sendo obrigatório para empresas com faturamento anual maior que R$78 milhões, a partir de 2018. Logo, empresas de diferentes patamares de patrimônio e faturamento começaram a exigir depois do calendário que mostraremos.

Contudo, o empregador e também os trabalhadores precisam aderir ao eSocial para ter os benefícios. Isso vale especialmente para MEIs que necessitam de comprovação de vínculo com empresas.

Cronograma do eSocial

Existem diferentes cronogramas para a implantação de diferentes grupos no eSocial, mostraremos todos agora:

Dessa forma, pelo grupo 1 com empresas com faturamento acima do valor de R$78 milhões: 

• Substituição GFIP do Fundo de Garantia: agosto\ 2019;
• SST: 08\06\2021;
• Tabelas, periódicos, não periódicos e substituição GFIP para contribuição previdência desde 2018.

Assim, pelo grupo 2 com empresas com faturamento de até R$78 milhões e não optantes do Simples Nacional:

• Substituição GFIP para contribuições do Fundo de Garantia: agosto\2019;
• Substituição GFIP para contribuições Previdenciárias: abril\2019;
• SST: 08\09\2021;
• Tabelas e não periódicas desde 2018;
• Periódicos a partir de 10\01\2019( dados desde o dia 1º).

Logo, pelo grupo 3 com empregadores optantes do Simples Nacional, empregadores MEI (pessoas físicas), produtores rurais e entidades sem fins lucrativos, com exceção de trabalhador doméstico:

• Não periódicos: 10\04\2019;
• Substituição GFIP para contribuições Previdenciárias: Outubro\2019;
• Tabelas: 10\01\2019;
• Periódicos: 10\05\2021;
• Substituição GFIP FGTS: Outubro\2019;
• SST:10\01\2022.

Por fim, pelo grupo 4 com entes públicos de âmbito federal e as organizações internacionais:

• SST: 10\07\2021;
• Eventos periódicos: 08\04\2021;
• Não periódicos: 08\11\2021;
• Eventos de tabela: 08\07\2021.

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