Veja as mudanças que o INSS aplicou no atendimento presencial

De acordo com o novo protocolo do INSS, regras no atendimento presencial do Instituto Nacional do Seguro Social foram alteradas. A portaria propõe alterações nas exigências do órgão e entra em vigor na segunda-feira, 4 de julho. Confira mais informações!

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Mudanças nas regras 

Uma das regras que sofreu alteração é a aceitação da identidade antiga ou que apresente alterações para as características físicas do titular, como em caso do segurado doente ou com mais de 60 anos. Apesar de não estar com previsão em algum regulamento, anteriormente havia a necessidade do interessado fazer a renovação do documento para conseguir dar entrada no benefício do INSS. 

O objetivo das mudanças das regras no atendimento presencial em agências do INSS é evitar o longo tempo de espera das filas para aposentadoria ou pensão. 

As novas regras já foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira(29) através da Portaria 1.027. 

O documento diz que “Para a pessoa enferma ou com idade a partir de sessenta anos não poderá ser negado a validade da Carteira de Identidade, mesmo que o documento apresentado contenha alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração significativa da assinatura, nos termos do parágrafo único do artigo 16 do Decreto nº 10.977, de 27 de fevereiro de 2022. 

Esta portaria regulamenta apenas os atendimentos presenciais em agências da Previdência Social para estes casos específicos, ou seja, o atendimento através dos meios digitais continua sendo prioridade. 

Por conta disso, continua sendo necessário seguir os protocolos dos meios digitais para que possa solicitar, alterar ou excluir algum pedido ou consulta sobre um benefício concedido pela Previdência Social. 

Veja mais informações sobre o atendimento presencial do Instituto Nacional do Seguro Social

Caso precise de orientação e informação básica ou que não seja possível fazer o contato através das plataformas digitais, o segurado deve se dirigir ao atendimento presencial em agências do Instituto Nacional do Seguro Social. 

É possível realizar presencialmente nos postos, os atendimentos que vão dar entrada no processo de algum benefício e é composto por uma série de documentos. Já que, há possibilidade do Meu INSS não suporte o tamanho dos arquivos digitais pesados. 

No que tange o assunto de acesso de acompanhantes, a portaria deixa a cargo da Secretaria de Perícia Médica Federal e dos servidores do INSS a avaliação da possibilidade da entrada ou não, de acompanhantes durante a avaliação social. 

A publicação da portaria apenas confirma o modo como a situação já é praticada nos dias de hoje. 

Para os cidadãos surdos, a liberação da companhia de um intérprete ou tradutor de Libras é assegurada pela portaria. 

A medida entra de acordo para a transparência do processo e a acessibilidade destas pessoas nos benefícios e programas do Instituto Nacional do Seguro Social. 

INSS

Vale salientar que o Instituto Nacional do Seguro Social foi fundado em junho de 1990. A principal função é operacionalizar o reconhecimento dos direitos dos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). 

Atualmente, o RGPS conta com mais de 50 milhões de segurados e presta serviços a mais de 33 milhões de beneficiários. 

Ao contribuir para o INSS é garantido o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria. Além de receber outros direitos, como o auxílio-doença em caso de afastamento do serviço por motivo de saúde. O INSS proporciona os seguintes benefícios e auxílios: 

• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por incapacidade permanente (conhecida como aposentadoria por invalidez);
• Pensão por morte; 
• Auxílio-doença;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão;
• Salário maternidade; 
• Salário família e;
• Reabilitação profissional.

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