Tribunal de Justiça anula compra de máscaras pela Prefeitura de São Paulo por superfaturamento

A Cidade de São Paulo pagou R$ 5,50 por máscaras que valem, em média, R$ 0,90.

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Máscaras Superfaturadas Prefeitura de São Paulo

Prefeitura de São Paulo e o superfaturamento de máscaras

A cidade de São Paulo pagou cerca de R$ 5,50 por máscaras que valem R$ 0,90 em média, de acordo com o desembargador Souza Nery. A conta da empresa que fez o contrato está bloqueada há um ano e, de acordo com a Prefeitura, ainda não foi recebida a intimação e que tomará providências cabíveis.

O Tribunal de Justiça paulista suspendeu a compra de forma preliminar e bloqueou os recursos da empresa contratada sob suspeita de ilegalidades na ação. Inicialmente, a notícia foi divulgada em julho de 2020.

O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou, de forma unânime, um contrato de 3,5 mil máscaras de proteção facial, adquiridas pela Prefeitura de São Paulo durante a pandemia de Coronavírus, o motivo da anulação se deu por superfaturamento na compra e determinando que a empresa contratada devolva o dinheiro recebido aos cofres públicos.

Decisão do Tribunal de Justiça sobre superfaturamento

Neste mês, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça manteve a decisão da juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara de Fazenda Pública Central, que entendeu como ilegal o negócio assinado em março do ano passado.

A empresa contratada deverá fazer a devolução de R$ 19.250 à Prefeitura de São Paulo.

O contrato foi realizado pela Secretaria de Subprefeituras e, em nota, a gestão municipal informou que ainda não havia sido intimada da decisão e, “quando o for, tomará todas as providências cabíveis”.

Máscaras adquiridas sem licitação pelo valor unitário da época do ocorrido

De acordo com o processo, as máscaras foram adquiridas sem licitação pelo valor unitário de R$ 5,50, bem superior ao praticado no mercado naquele período.  Na época dos fatos, o valor unitário estava entre R$ 0,90 e R$ 3,19.

O relator do caso, desembargador Souza Nery, diz que o alastramento da Covid-19 motivou a dispensa dos procedimentos licitatórios a fim de desburocratizar contratações urgentes. Entretanto, “tal flexibilização não possui força para ocultar os princípios constitucionais aos quais subordina-se a Administração Pública, tal como a economicidade”, disse, “tampouco para elidir o dever de realizar efetiva pesquisa de mercado a fim de contratar a proposta mais bem afinada com a saúde financeira do Estado”, completou.

Contrato suspenso por superfaturamento de máscaras faciais

A compra das máscaras foi feita em março de 2020, mas suspensas em julho sob a suspeita de superfaturamento do produto. Na época dos fatos em nota emitida, a Prefeitura de São Paulo disse que a compra foi legal e conseguiu provar em 1ª Instância da Justiça antes do processo seguir para segunda instância, onde atualmente foi anulado.

“A Prefeitura de São Paulo informa que ainda não foi notificada dessa decisão, mas reforça que serão fornecidos todos os elementos que atestam a regularidade da compra, assim como o foram em primeiro grau e haviam motivado o indeferimento do pedido liminar. Inclusive, houve consideração do TCM, em caso análogo, no sentido de que o valor unitário da máscara não era exorbitante no contexto da pandemia, uma vez que era notória a escassez do produto no mercado. Foram compradas 3.500 máscaras, em caráter emergencial, que viabilizaram a atuação dos fiscais das subprefeituras no início da pandemia”, diz a nota da Prefeitura.

A ação foi movida por um cidadão que foi à Justiça através de uma ação popular alegando alto preço pago no produto pela Prefeitura de São Paulo.

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