MP do Novo Bolsa Família: entenda as principais mudanças agora!

Apesar do valor dos pagamentos ainda não serem definidos, a MP do Novo Bolsa Família já possui algumas mudanças que afetam a vida dos beneficiados.

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Com isso, o Governo Federal publicou no Diário Oficial revogação do Programa Bolsa Família, logo criando também o novo programa chamado Auxílio Brasil.

Para conseguir entrar em vigor, o Novo MP da Bolsa Família precisa antes ser aprovado no congresso nacional pelos deputados e senadores do Governo em até 120 dias.

Uma das primeiras mudanças prometidas pelo Presidente é o aumento de 50% do valor médio.

Além disso, existem outras mudanças da MP do Novo Bolsa Família que também são interessantes.

Com isso, as mudanças devem entrar vigor em 90 dias, são elas:

• Benefício Composição Familiar: Famílias com gestantes ou com membros de 3 a 21 anos.

Logo, o que antes limitava o benefício somente até jovens de 17 anos no máximo, agora conta com uma idade maior para incentivar os jovens a permanecer estudando.

Além disso, o benefício agora vale para até cinco pessoas da família.

• Benefício Primeira Infância: Famílias que são compostas com crianças de até 3 anos agora receberam com a MP do Novo Bolsa Família esse benefício.

Contudo, ainda não foram divulgados o valor, o limite é de 5 membros da família.

• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Se após computar as linhas anteriores conferir que a renda mensal foi abaixo da linha da pobreza.

A família tem direito a esse benefício, logo, não há limite de integrantes para receber esse valor.

• Auxílio Esporte Escolar: Estudantes com idades entre 12 a 17 anos de idade incompletos que tiverem destaque nos Jogos Escolares Brasileiros.

Além disso, para receber esse benefício é necessário ser membro de uma família com Bolsa Família.

Com isso, esse auxílio é pago em 12 parcelas pagas todo mês ao estudante, porém em parcela única para a sua família.

• Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Estudantes com desempenho destaques em competições acadêmicas e científicas e que são beneficiados pelo Bolsa Família.

Os pagamentos são feitos mensalmente em depósitos de até 12 parcelas, não existe limite de beneficiados na mesma família.

• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Com compromisso de se firmar da adesão com Ministério da Cidadania, o auxílio é pago por no máximo 36 meses.

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Com isso, o auxílio é especialmente para famílias de agricultores inscritos no Cadastro Único.

• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: Com a limitação de no máximo um membro beneficiado por esse auxílio, é necessário também estar na folha de pagamentos do Bolsa Família.

Existem outras medidas que são interessantes da MP do Novo Bolsa Família  são o sobre a emancipação e crédito consignado.

Com isso, mesmo em casos que a família consiga superar a renda máxima permitida para receber o benefício por mais 24 meses.

Permanecendo assim emancipado, porém se a família vir se forma voluntária a abrir mão do benefício.

Se decidir voltar, terá prioridade para retornar ao auxílio sobre novos pretendentes, com isso, os beneficiários que recorrerem ao crédito poderão comprometer 30% de todo valor recebido.

Portanto, tem acesso ao crédito consignado através do benefício recebido pelas famílias de baixa renda.

Se quer saber mais sobre a MP do Novo Bolsa Família e sobre os seus direitos, continue com a gente!

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