Lira sofre derrota na votação da PEC do Conselho do Ministério Público

“O jogo só termina quando acaba”, diz Lira após sofrer derrota na votação da PEC que alteraria o Conselho Nacional do Ministério Público.

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O Presidente da Câmara ainda cogita colocar em votação o texto original, entretanto, a proposta rejeitada recebeu 11 votos a menos que o necessário para a aprovação.

Entenda a rejeição da PEC que amplia a influência política no Conselho Nacional do Ministério Público

Câmara rejeitou a proposta de emenda à Constituição que altera as regras de indicação de membros do Conselho Nacional do Ministério Público. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse nesta quarta-feira (20) que há “possibilidades regimentais” para uma nova votação, acrescentando que “o jogo só termina quando acaba”.

Para alterar a Constituição, a proposta necessita de pelo menos três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos em dois turnos. Na votação desta quarta-feira, houve 297 votos favoráveis e 182 contrários.

Veja a proposta derrotada em votação

 A proposta derrotada foi a do substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) ao texto original, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que, em tese, pode ser levado ao plenário para nova votação.

O presidente da Câmara, não contente com a derrota, ainda disse “nós temos um texto principal, temos possibilidades regimentais. Vamos analisar o que mudou em três votações para fazer uma análise política. O jogo só termina quando acaba”.

Logo após a derrota no plenário, Lira chegou a dizer que colocaria em votação o texto original, mas não prosseguiu com a sessão.

Entenda o por quê pode ocorrer novas votações com o texto original da PEC

O texto original da PEC, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ainda pode ser analisado, já que o parecer rejeito é apenas um substitutivo. Eventuais mudanças ao texto original só poderiam ser feitas por meio de destaques, que são alterações pontuais ao texto original.

O que, atualmente, não parece estar em bons climas políticos para chegar-se a um acordo.

Entretanto, Arthur Lira buscou minimizar a derrota sofrida e voltou a defender um Código de Ética para o Ministério Público.

A proposta original aumenta o número de membros do conselho indicados pelo Congresso

A proposta original protocolada por Paulo Teixeira (PT-SP) aumenta de dois para três o número de membros do conselho indicados pelo Congresso. Retirando também a exigência prevista hoje na Constituição, de que o corregedor do órgão seja escolhido pelo conselho entre os membros do Ministério Público que o integram. Abrindo, desta forma, brechas para indicações de fora do órgão, mas mantém a previsão de que o próprio conselho eleja seu corregedor – e não o Congresso.

Outro detalhe previsto na PEC é que possibilidade de que o STF(Supremo Tribunal Federal) E o STJ (Superior Tribunal de Justiça) que já indicam membros ao conselho, possam escolher ministros dos próprios tribunais para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.

O texto original não cita sobre possibilidade de anulação de atos dos integrantes do Ministério Público, nem da obrigatoriedade de elaboração de um Código de Ética para a instituição.

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