CJF liberou R$ 1,5 milhão para INSS pagar atrasados, confira

O Instituto Nacional do Seguro Social deverá pagar R$ 1,5 milhão em atrasos para aqueles que ganharam ações por segurados contra o INSS. As ações são de processos de concessão ou de revisão de benefícios. Confira mais informações abaixo. 

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INSS

O Conselho de Justiça Federal liberou mais de R$ 1 milhão para pagar as ações ganhas por segurados contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As ações ganhas são relativas a processos de concessão ou revisão de benefícios. 

Os segurados que ganharam ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social e tiveram a ordem de pagamento do seu processo expedida pelo juiz até o mês de abril serão contemplados nesta liberação. Além disso, eles irão receber valores de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 72.720 neste ano. 

Os repasses de Requisições de Pequeno Valor, conhecidas como RPVs, vão contemplar cerca de 81.180 pessoas que venceram um total de 63.522 processos. Os processos que geraram um valor superior terão que fazer o pagamento cedido através de um Precatório, que é pago somente uma vez a cada ano. 

Precatórios do Instituto Nacional do Seguro Social 

Os precatórios são liberados em julho, o pagamento deverá cair na conta dos segurados entre o final do mês de julho e o início de agosto. Assim, devem ter acesso ao lote os segurados que tiveram o pedido liberado pelo juiz entre 2 de julho de 2020 e dia 1º de julho de 2021. 

Por conta da PEC dos Precatórios, o valor liberado para os pagamentos em 2022 será menor. O governo vai deixar de pagar cerca de 25% das verbas previstas para este ano. Mas, a prioridade estabelecida pela lei ainda será respeitada. 

Com isso, deverão receber prioritariamente os segurados com precatórios alimentícios de até R$ 218.160 e que tenham idade a partir de 60 anos ou possuam deficiência ou doença grave. 

Após esse grupo, devem ser pagos os demais precatórios alimentícios limitados em até três vezes o valor da RPV em 2022. Por último, os demais precatórios que decorrem de dívidas alimentícias. 

Sendo necessário estar atento aos sites dos tribunais regionais do país para saber como será feito este repasse de valores e informações. 

TRFs 

Os segurados e seus respectivos advogados deverão consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRFs) onde foi atendido para conseguir consultar os valores a receber da liberação. É importante ressaltar que serão pagos as Requisições de Pequeno Valor com data de aprovação em até dois meses consecutivos. 

Confira as jurisdições dos TRFs

• TRF da 1ª Região possui sede no Distrito Federal, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT,BA,PI, MA,PA,AM,AC,RR,RO e AP. 
• TRF da 2ª Região possui sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no RJ e ES.
• TRF da 3ª Região possui sede em São Paulo, com jurisdição em SP e MS. 
• TRF da 4ª Região possui sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no RS, PR e SC. 
• TRF da 5ª Região possui sede em Pernambuco, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB.

Esteja atento aos sites dos Tribunais Regionais Federais que foi atendido além de manter contato com seu advogado para estar em sintonia de informações e como será feito os procedimentos estabelecidos por cada tribunal. 

Se você faz parte dos grupos contemplados neste lote de liberação de pagamento, vale a pena atenção redobrada sobre seus dados pessoais e bancários para receber o pagamento na conta certa e já informado ao Tribunal Regional Federal a fim de evitar perda de tempo e transtornos.

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