Entenda como funciona o aviso prévio e quais são os seus direitos

O aviso prévio é um direito garantido aos trabalhadores e empregadores no Brasil, que estabelece um período de antecedência para a rescisão do contrato de trabalho. É uma medida que visa proteger ambas as partes envolvidas, permitindo que o empregado tenha tempo para buscar uma nova colocação e que o empregador possa se organizar para substituir o funcionário que está deixando a empresa.

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O que é o aviso prévio?

O aviso prévio é uma comunicação formal feita por uma das partes envolvidas na relação de trabalho, informando a intenção de rescindir o contrato de trabalho. Ele pode ser dado tanto pelo empregado quanto pelo empregador, e tem como objetivo garantir um período de transição para ambas as partes.

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, o aviso prévio deve ser concedido com antecedência mínima de 30 dias. No entanto, esse prazo pode variar de acordo com o tempo de serviço do empregado na empresa. Para cada ano trabalhado, é acrescido um adicional de 3 dias ao período de aviso prévio, podendo chegar a um máximo de 90 dias.

Quais são os direitos do empregado durante o aviso prévio?

Durante o período de aviso prévio, o empregado tem direito a algumas garantias e benefícios. São eles:

• Continuidade do salário: O empregado continua recebendo o salário normalmente durante todo o período de aviso prévio, mesmo que não esteja trabalhando;
• Redução da jornada de trabalho: O empregado pode ter sua jornada de trabalho reduzida em até 2 horas diárias ou 7 horas semanais, sem prejuízo do salário;
• Busca por novo emprego: Durante o aviso prévio, o empregado tem o direito de se ausentar do trabalho por até 2 dias consecutivos ou não, sem prejuízo do salário, para buscar um novo emprego;
• Estabilidade no emprego: Durante o período de aviso prévio, o empregado tem estabilidade no emprego, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa;
• Benefícios: O empregado continua tendo direito aos benefícios oferecidos pela empresa, como vale-transporte, vale-refeição, plano de saúde, entre outros.

Quais são as obrigações do empregado durante o aviso prévio?

Assim como o empregado tem direitos durante o aviso prévio, ele também tem algumas obrigações a cumprir. São elas:

• Continuidade do trabalho: O empregado deve continuar trabalhando normalmente durante todo o período de aviso prévio;
• Respeito às normas da empresa: O empregado deve seguir as normas e políticas da empresa, assim como qualquer outro funcionário;
• Entrega de documentos e materiais: O empregado deve entregar todos os documentos e materiais que estejam sob sua responsabilidade antes de deixar a empresa;
• Colaboração na transição: O empregado deve colaborar com a transição de suas atividades para o novo funcionário que irá substituí-lo.
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Palavra Final

O aviso prévio é um direito importante tanto para o empregado quanto para o empregador. Ele garante um período de transição para ambas as partes, permitindo que o empregado busque uma nova colocação e que o empregador se organize para substituir o funcionário que está deixando a empresa.

Durante o aviso prévio, o empregado tem direito a continuar recebendo o salário, redução da jornada de trabalho, busca por novo emprego, estabilidade no emprego e manutenção dos benefícios oferecidos pela empresa. Por outro lado, o empregado também tem obrigações a cumprir, como continuar trabalhando normalmente, respeitar as normas da empresa, entregar documentos e materiais e colaborar na transição.

É importante que tanto o empregado quanto o empregador estejam cientes dos direitos e obrigações durante o aviso prévio, para que a rescisão do contrato de trabalho ocorra de forma justa e transparente.

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