Concurso Defensoria Pública Amapá 2022: inicial de R$22 mil

O Concurso Defensoria Pública Amapá 2022 teve o seu edital publicado. Estão oferecendo cerca de 5 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. Ademais, a banca organizadora do certame é a Fundação Carlos Chagas (FCC). As inscrições terminarão no dia 29 de junho. Saiba mais aqui no Informação em Foco.

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Concurso Defensoria Pública Amapá 2022: inicial de R$22 mil. Fonte da imagem: Facebook/Reprodução

Concurso Defensoria Pública Amapá 2022: inscrições e isenção

As inscrições do Concurso Defensoria Pública Amapá 2022 deverão ser efetuadas no site da banca organizadora: www.concursosfcc.com.br. As inscrições se iniciaram às 10h do dia 24/05/2022 e terminam às 14h do dia 29/06/2022 (horário de Brasília). O valor da taxa de inscrição é R$ 310,00.

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Isenção da taxa de inscrição

O pedido de isenção da taxa de inscrição será aceito para os seguintes candidatos:

• amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022;
• candidatos reconhecidamente Pobres, na forma do artigo 5°, § 2º da Lei Estadual n° 948, de 15 de dezembro de 2005 (comprovar o rendimento mensal de toda a família, se for o caso, per capita igual a meio salário mínimo oficial ou que a renda familiar mensal não ultrapasse três salários mínimos);
• aos candidatos doadores de Sangue, amparados pela Lei Estadual n° 1.418, de 04 de dezembro de 2009;
• aos candidatos eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Amapá, amparados pela Lei Estadual nº 2.559 de 11 de maio de 2021;
• aos candidatos com Deficiência, amparados na forma do artigo 5°, § 2º da Lei Estadual n° 948, de 15 de dezembro de 2005 e pela Lei Estadual nº 1.886, de 06 de maio de 2015.

A solicitação será feita no mesmo endereço eletrônico já mencionado, das 10h do dia 24/05/2022 às 23h59min do dia 30/05/2022 (horário de Brasília).

Concurso Defensoria Pública Amapá 2022: vagas, cargos e requisitos

O edital do Concurso Defensoria Pública Amapá 2022 está oferecendo 5 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público da 1.ª classe, no estado do Amapá.

De acordo com a Lei Complementar nº 0121, de 31 de dezembro de 2019, o quadro de quantitativo de carreira de Defensor Público Geral é composto da seguinte forma:

• Defensor Público de Classe Especial 20
• Defensor Público de 2.ª Classe 20
• Defensor Público de 1.ª Classe 50

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Requisitos

Os requisitos exigidos para concorrer ao cargo de Defensor Público no Amapá são:

• ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa;
• ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
• estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
• estar em gozo dos direitos políticos;
• ter bons antecedentes;
• não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
• não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado do Amapá;
• não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado do Amapá;
• contar, na data da posse, com dois anos, no mínimo, de atividade jurídica, devidamente comprovada nos termos do Regulamento do concurso público e da Lei Complementar Federal nº 80/1994.

Concurso Defensoria Pública Amapá 2022: etapas e provas

O Concurso Defensoria Pública Amapá 2022 é composto pelas seguintes etapas:

• primeira fase: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• segunda fase: provas práticas, de caráter eliminatório e classificatório;
• terceira fase: prova oral, de caráter eliminatória e classificatória; e
• quarta fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

As disciplinas cobradas são:

• Direito do Consumidor;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direitos Humanos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito do Idoso e Direito da pessoa com deficiência;
• Direito Agrário, Ambiental e Urbanístico;
• Direito Institucional da Defensoria Pública.
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Penal e Criminologia;
  Direito Processual Penal;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil

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