Concurso Defensoria Pública AM 2022: remuneração de até R$6,8 mil

Continuam abertas as inscrições para o Concurso Defensoria Pública AM 2022. A propósito, elas se encerram no dia 10 de junho de 2022. Não obstante, a banca organizadora do concurso é a FCC. As remunerações podem atingir a marca de R$ 6.883,29. A data provável de aplicação das provas é no dia 21 de agosto de 2022. Saiba mais detalhes hoje aqui no Informação em Foco.

Concurso Defensoria Pública AM 2022: remuneração de até R$6,8 mil. Fonte da imagem: DPE AM/Reprodução

Concurso Defensoria Pública AM 2022: inscrições e isenção

As inscrições para o concurso Defensoria Pública AM 2022 se iniciaram no dia 27 de abril e se estenderão até o dia 10 de junho de 2022, no site oficial da banca organizadora: https://www.concursosfcc.com.br/concursos/dpeam122/index.html.

Agora, quanto à taxa de inscrição, a mesma deverá ser paga até o dia 10 de junho. Quanto aos valores, ele dependerá do nível de ensino, conforme está descrito abaixo:

• Ensino Médio Completo: R$ 90,00
• Ensino Superior Completo: R$ 110,00

Isenção da taxa de inscrição

A princípio, os candidatos poderão fazer o pedido de isenção da taxa de inscrição no período das 10h do dia 27/04/2022 às 23h59min do dia 30/05/2022 (horário de Brasília).

Poderão pedir a isenção da taxa de inscrição, os candidatos que se encaixem no seguinte perfil:

•  Trabalhadores, de qualquer regime legal, tenham um rendimento mensal abaixo de três salários mínimos e aqueles que estejam desempregados;
• doadores de Sangue amparados pela Lei Promulgada nº 404/2017;
• eleitores convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral do Amazonas por ocasião dos pleitos eleitorais amparados pela Lei Estadual nº 4.988/2019.

Concurso Defensoria Pública AM 2022: vagas e cargos

As vagas do Concurso Defensoria Pública AM 2022 estão repartidas de acordo com o que está explicitado abaixo:

• Assistente Técnico — Cargo: Assistente Técnico Administrativo – Vagas: 6
• Analista Jurídico — Cargo: Ciências Jurídicas – Vagas: 6

Requisitos exigidos para a carreira

De acordo com o que consta no edital, os servidores da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, será de 06 horas diárias ou de 08 horas, a depender do critério do Defensor Público-Geral, na conforme está enunciado na Lei nº 4.077/2014.

Os requisitos para desfrutar dos cargos são estes:

• ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
• ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
• atender aos requisitos exigidos para o cargo e a especialidade;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e da especialidade;
• apresentar os laudos de sanidade física e mental;
• apresentar declaração de bens e rendimentos;
• declarar se tem ocupação, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública;
• não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, quando exigida inscrição específica para o desempenho das funções do cargo e da especialidade.

Requisitos específicos

Analista Jurídico de Defensoria/Especialidade: Ciências Jurídicas

• Diploma devidamente registrado de curso de graduação em Direito ou Ciências Jurídicas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Assistente Técnico de Defensoria/Especialidade: Assistente Técnico Administrativo

• Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).