Imposto de Renda
Imposto De Renda Bitcoin – Informações como declarar
Bitcoin é uma moeda virtual, já amplamente utilizada no mercado, cuja circulação não depende de banco central (descentralizada)
Como comprar Bitcoins?
Muitas pessoas têm dúvidas de como adquirir a moeda virtual, e se você é uma delas, a resposta é simples: basta fazer um cadastro em uma corretora de criptomoedas e adquirir as moedas via transferência bancária ou depósito, pagando na moeda corrente do nosso país.
A compra desta moeda ocorre de forma on-line, diretamente em alguns dos sites como exemplo:
https://www.mercadobitcoin.com.br/
https://foxbit.com.br/
https://www.arenabitcoin.com.br/
https://bitcambio.com.br/
Você receberá seus bitcoins na carteira da corretora e eles terão poder sobre eles, caso deseje poderá transferi-los para uma uma carteira (wallet) onde a proteção dos seus bitcoins é segura, só você poderá acessar. Abaixo alguns exemplos de Wallets
Mycelium
breadwallet
Electrum
Como vender Bitcoins?
Para vender suas moedas virtuais o processo também é muito simples. Poderá vender para P2P que é vender diretamente para outra pessoa sema intermediação de uma corretora de criptomoedas (tenha certeza de que conhece a pessoa, pois poderá ficar a ver navios e perder seus bitcoins)
Ou vender diretamente no site da corretora que efetuou a compra pela cotação do dia e a corretora irá transformar o valor em bitcoins para reais.
Existe taxa de transação?
Sim. Cada transação possui uma taxa a ser paga para a rede de mineradores que fará as confirmações de compra e venda. Cada Corretora cobra uma taxa diferente, informe-se para pegar as melhores taxas e não cair em uma furada onde perderá todo seu lucro em taxas.
Devo fazer Declaração de Imposto de Renda de Bitcoin?
Sim. Para declarar Bitcoins no imposto de renda você deve seguir estes passos:
– Acessar o programa da Receita Federal;
– Abrir a opção “Bens e Direitos”
– Clicar em “Novo”
– Digitar a opção “99 outros bens e direito” no campo próprio (“Código”)
– Na “Descriminação” você deverá indicar a quantidade de moedas que possui.
Vale destacar duas questões:
- a) não existe uma cotação oficial para Bitcoins e, sendo assim, é válido utilizar quaisquer valores determinados em qualquer mercado de Bitcoin, porém, a Receita Federal destaca que é preciso comprovar estas operações com documentação hábil e idônea.
- b) A moeda Bitcoin deve ser declarada pelo valor histórico que foi adquirida.
A venda de Bitcoins também são tributadas a título de ganho de capital. Se os ganhos em moeda corrente do país forem superiores ao valor estipulado pela Receita Federal, que, em 2022, foi de R$ 35.000,00 mensais, haverá a tributação à alíquota de 15%.
É preciso que você tenha em mente que para incluir os ganhos na declaração de imposto de renda é preciso comprovar as operações, inclusive quando se trata de Bitcoins. Por isso, guarde os extratos de transações feitas pelo meio digital.
Sendo a Bitcoin uma moeda que permite transações comerciais, nada mais lógico que se pague imposto sobre as transações. Caso você não tenha declarado as Bitcoins que possui, fique atento, pois deverá pagar o imposto acrescido de juros e multa.
Não tente “driblar” a Receita Federal e siga os passos informados para evitar cair na malha fina e, posteriormente, ter um prejuízo financeiro com a cobrança de imposto sobre as bitcoins não declaradas.
Como demonstrado no passo a passo neste artigo, a declaração de suas bitcoins não tem nenhuma dificuldade dentro do programa da Receita Federal. Portanto, não é justificativa para sonegação a alegação de desconhecimento da necessidade de declaração de moedas virtuais, tampouco que desconhecia os meios, dentro do programa, sobre onde e como declarar. A Receita Federal possui manual que informa sobre a correta declaração de moedas virtuais. O manual pode ser visualizado no link http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/cidadao/irpf/2022/perguntao/pir-pf-2022-perguntas-e-respostas-versao-1-1-03032022.pdf.
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