Justiça de SP suspende contrato sem licitação de R$ 30 milhões para expansão do Museu da Diversidade Sexual

Justiça diz que instituição contratada para a expansão deve valores aos cofres públicos e possui má gestão. O governo estadual afirma que irá recorrer da decisão. 

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Museu da Adversidade instalado na estação Republica do Metro inaugurado pelo Governador Geraldo Alckmin.30.05.2013 SÃO PAULO/SP FOTO JOSÉ LUIS DA CONCEIÇÃO/AEFOTOGRAFIA

Instituto Odeon tem contrato suspenso com o governo de São Paulo por má gestão 

Decisão da Justiça de São Paulo determinou a suspensão de um contrato de R$ 30 milhões entre o governo do estado de São Paulo e o Instituto Odeon para a expansão do Museu da Diversidade Sexual, medida anunciada pelo estado em dezembro do ano passado. O respectivo instituto já é administrador do museu, em contrato válido até 2026. 

A juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, decidiu a pedido do deputado Gil Diniz através de ação popular a suspensão do contrato. A decisão é de caráter provisório e cabe recurso.

A magistrada entendeu que a entidade não possui idoneidade para assumir a expansão do museu e que o contrato, feito sem licitação, foi celebrado de forma irregular. 

De acordo com a juíza, a entidade deve aos cofres públicos devido à administração do Theatro Municipal de São Paulo e tem contas reprovadas pelos órgãos de fiscalização diante da falta de R$ 600 mil em valores de bilheteria, que teriam sido apropriados de forma indevida pela empresa contratada pelo instituto para o gerenciamento do serviço. 

O governo estadual disse em nota que a liminar prejudica o trabalho realizado pela instituição e que a medida é um ataque à cultura e à comunidade LGBTQIA+. O governo de São Paulo também afirma que irá recorrer. 

Em 2021, secretário de Cultura afirmou que o Museu da Diversidade Sexual teria uma grande expansão e mudança até mesmo da gestão 

O secretário de Cultura, Sérgio Sá Leitão, em dezembro de 2021 afirmou que o novo Museu da Diversidade Sexual teria uma grande transformação, como ampliação de espaço, programa, escopo e até mesmo uma mudança na gestão do museu. 

Agora o estado de São Paulo terá dois museus. O primeiro foi criado em 2012, atualmente ocupa uma sala provisória de 100m² na estação República do Metrô. 

A expansão iniciou em janeiro e a inauguração está prevista para julho deste ano, a área do museu passa a ser de 540m² , segundo o ex-governador João Doria.

Na época, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que iria transferir o museu para o casarão Joaquim Franco de Mello, na Avenida Paulista, local famoso da cidade. Todavia, a gestão de Doria optou por transformar o local em Museu de Gastronomia, segundo o anunciado em agosto de 2021. A respectiva mudança chegou a gerar críticas de associações LGBTQIA+.

Governo de São Paulo garante 20 museus em atividade 

O governo do estado de São Paulo possui 20 museus em atividade, sendo 16 na capital e quatro no interior e no litoral. De acordo com a gestão estadual, os três novos equipamentos vão receber investimentos públicos e privados. Além de estar em processo de convocação pública para administração dos espaços, sob o modelo de gestão por organizações sociais de cultura. A criação e a ampliação dos museus de Diversidade Sexual possui curadoria de Marcello Dantas, o museólogo e documentarista responsável pela concepção do Museu da Língua Portuguesa. 

Apesar das afirmações do governo que a decisão da Justiça de São Paulo possui caráter preconceituoso e irregular, a Justiça afirma que a celebração do contrato é irregular e que a empresa escolhida não possui aprovação dos órgãos fiscalizadores e tampouco é conhecida por boa administração, o que se pensa sobre os R$ 600 mil de bilheteria “sumidos” durante a gestão. Apesar disso, o Instituto Odeon continua sendo a empresa responsável pela gestão do museu até 2026.

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