Violência Doméstica – Cartórios passam a registrar denúncias em todo Brasil

Campanha visa facilitar e dar incentivo para denúncias que envolvam qualquer tipo de abuso no ambiente doméstico Veja abaixo mais informações desta medida que será permitido em todo território nacional.

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Desde segunda-feira (25), mais de 13 mil cartórios do território brasileiro passarão a ser pontos que prestam apoio para mulheres que foram ou são vítimas de violência e abuso doméstico. A campanha Sinal Vermelho agora é integrada às unidades, tendo em vista a facilitação de identificar e auxiliar mulheres em situação de vulnerabilidade dentro do seu lar, que sofrem abusos e agressões.
O símbolo da campanha é representado por um desenho na palma da mão, performando a letra X, no qual a vítima pode sinalizar de maneira cautelosa que sofre violência doméstica e que necessita de auxílio, através da sinalização para algum funcionário do cartório, ele poderá fazer a movimentação da polícia. O colaborador do cartório é o responsável por registrar e acolher as denúncias ali feitas. As instruções são de que a vítima seja encaminhada para um ambiente assim que o funcionário a receber. Se por um acaso a vítima decidir não querer ou não puder ir naquele momento, suas informações devem ser anotadas, como os seus dados pessoais, documentação que a identifique e devem ser comunicados às autoridades.
Essa ação é de modelo nacional e será permanente, envolvendo a Associação dos Notários e Registradores do Brasil. Essa iniciativa está prevista em lei, tal lei foi sancionada no mês de junho de 2021.

Cartório como serviço essencial durante a pandemia

O presidente da ANOREG/SP – Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo, Claudio Marçal, disse em nota, afirmando que:
“Os cartórios foram considerados serviços essenciais durante todo esse período de pandemia, seja pelos atos de cidadania que praticam, seja pela segurança jurídica que emprestam aos atos pessoais e patrimoniais das pessoas, de forma que usar sua presença em todo o território nacional como forma de atuar na proteção das mulheres, ainda mais fragilizadas neste momento, é um papel que não devemos nos furtar”
Visto que dados divulgados informam que entre o ano de 2020 e 2021 mais de 17 milhões de mulheres sofreram violência, tanto física, patológica ou sexual, representando a porcentagem de 24,4% da população feminina que reside no Brasil que tem mais de 16 anos.

Integração dos cartórios com disponibilização de materiais

Para avançar a iniciativa e mobilizar todos os cartórios, a Associação realizou uma produção de diversos materiais contando com vídeos, cartazes, cartilha, conteúdo digital para os meios sociais, disponibilizando meios de informar e dar preparo para os funcionários que irão atender essas vítimas e oferecer auxílio de maneira adequada e segura.
O cartório recebera as denúncias, entretanto, não é o único canal de atendimento para essa situação, as vítimas podem contar com delegacias de polícia, presencialmente ou receber o atendimento por meio telefônico, através do número 180 ou 100. Há formas de realizar as denúncias de maneira online, através do boletim de ocorrência pelo site da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos (ONDH). Outro método é o aplicativo disponível para download denominado “Direitos Humanos Brasil”.

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