Autoridades brasileiras temem que novo atraso possa prejudicar privatização da Eletrobras

Autoridades do governo brasileiro alertaram que o Tribunal de Contas do TCU na quarta-feira pode atrasar ainda mais uma decisão sobre a privatização da Eletrobras, o que pode inviabilizar os planos de concluir o processo antes das eleições deste ano.

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Autoridades brasileiras temem que novo atraso possa prejudicar privatização da Eletrobras. Fonte da imagem: Pixabay

Decisão sobre a privatização da Eletrobras

Durante meses, os auditores do TCU revisaram o plano de abrir mão do controle estatal da Eletrobras, ou Centrais Elétricas Brasileiras SA (ELET6.SA), a maior concessionária da América Latina. A empresa propôs uma venda de ações para arrecadar pelo menos 25 bilhões de reais (US$ 5,4 bilhões), enquanto dilui a participação do governo para torná-la um acionista minoritário.

Uma fonte do tribunal, que pediu anonimato para discutir deliberações internas, disse que o juiz Vital do Rego deve pedir mais 60 dias para estudar mais o plano, interrompendo efetivamente o cronograma para privatizar a empresa este ano.

Isso seria um revés para o presidente Jair Bolsonaro, que buscará a reeleição em outubro e até agora cumpriu pouco das ambiciosas privatizações que prometeu ao assumir o cargo. A mesma fonte do tribunal disse que o ministro da Economia, Paulo Guedes, pressionou fortemente o TCU para endossar a venda da Eletrobras o mais rápido possível.

Políticos da oposição do Partido dos Trabalhadores de esquerda entraram com pedidos de liminar na Justiça Federal e no TCU nesta semana para tentar impedir a privatização.

As ações da Eletrobras, que subiram e caíram com as perspectivas de privatização, subiram cerca de 4% no pregão de São Paulo na manhã desta quarta-feira.

O calendário de privatizações é apertado. A janela ideal para a oferta de ações se encerra em meados de maio, o que exigiria que o negócio fosse lançado até o final deste mês, de acordo com um banqueiro familiarizado com o assunto.

O banqueiro, que falou sob condição de anonimato, disse que não há como oferecer as ações sem definir o preço mínimo da ação – um dos pontos-chave na revisão do TCU.

Autoridades do governo disseram à Reuters que um pedido de mais tempo “mataria” o processo para este ano, já que a próxima eleição provavelmente desencorajará os investidores, alguns dos quais têm restrições explícitas aos investimentos durante a temporada de campanha.

“Se atrasar, a chance de conseguir levantar 25 bilhões de reais é muito baixa”, disse um funcionário.

O juiz Vital do Rego criticou a venda desde o início, levantando preocupações sobre o impacto nas tarifas de energia elétrica, bem como o valor das taxas de renovação das concessões hidrelétricas. Ele pediu em dezembro mais tempo para estudar o plano. consulte Mais informação

Em fevereiro, o TCU removeu um obstáculo à operação, aprovando os 25,3 bilhões de reais em taxas de concessão hidrelétrica que a Eletrobras pagaria ao governo ao concluir sua privatização. consulte Mais informação

Da parte da empresa, ela ainda deve aprovar os resultados financeiros de 2021 em uma reunião marcada para 22 de abril e publicar um Formulário 20-F com a Securities and Exchange Commission (SEC) em 25 de abril antes de divulgar um prospecto para a oferta.

(US$ 1 = 4,6588 reais)

Tribunal de Contas do Brasil adia decisão de privatização da Eletrobras

O Tribunal de Contas da União do Brasil, o TCU, adiou na quarta-feira uma decisão sobre a potencial privatização da empresa estatal de energia Eletrobras (ELET6.SA), pois um de seus juízes solicitou mais tempo para revisar o processo. O tribunal, no entanto, permitiu que o governo continuasse trabalhando nos detalhes da mudança.

O juiz Vital do Rego pediu mais tempo para analisar o processo, dizendo que o tribunal precisa ser “extraordinariamente cuidadoso”, pois o movimento de privatização pode afetar os preços locais da eletricidade.

O pedido de Rego deveria atrasar ainda mais o processo, mas a Justiça acabou aprovando uma sugestão de outro juiz, Benjamin Zymler, para permitir que o governo continuasse trabalhando nos próximos passos da privatização. Zymler expressou preocupação com um possível atraso.

Não ficou claro de imediato como funcionaria a autorização parcial, já que alguns dos próximos passos para a privatização a ser concluída exigem que o tribunal tome uma decisão final sobre o assunto.

Mas foi o suficiente para trazer algum alívio aos mercados financeiros. As ações preferenciais da Eletrobras, que a certa altura caíram cerca de 11,9% no pregão da manhã em São Paulo, reduziram algumas perdas e caíram 2% no pregão da tarde.

A Centrais Elétricas Brasileiras SA, como a empresa é formalmente conhecida, deverá ser privatizada por meio de uma oferta de ações em maio de 2022, de acordo com previsões divulgadas no mês passado.

Fonte/Crédito: Reuters

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