Remédios para emagrecimento – Entenda a motivação do veto pelo STF

A questão dos medicamentos usados para emagrecer é uma grande polêmica entre a área da saúde e o público que busca esses recursos, já que muitas vezes são utilizados medicamentos sem supervisão médica, o que pode acarretar muitas complicações e algumas composições desses medicamentos podem desenvolver outros problemas nos usuários.

Por muitos anos esse tema tem sido pauta entre as autoridades, discutido se é seguro a liberação de algumas medicações, e recentemente voltou a ser discutido se a lei que permite o uso e a comercialização desses produtos deveria permanecer em vigor.

Entenda a motivação do veto do Supremo Tribunal Federal sobre os remédios para emagrecimento

Entenda logo abaixo a principal motivação da discussão e o que levou o Supremo Tribunal Federal a vetar a lei.
Em 2017 foi sancionada a lei pelo Rodrigo Maia, até então presidente da câmara, após aprovada pelo congresso que os medicamentos podiam ser vendidos mediante receita médica específica. O julgamento teve início na quarta-feira (13), e nesta quinta-feira (14), o STF – Superior Tribunal Federal vetou por 7 a 3 votos a lei. Tal lei dava permissão para a comercialização, produção e o consumo de 3 medicamentos que tinham o efeito do emagrecimento, os medicamentos são: anfepramona, femproporex e mazindol. Entretanto, deve-se lembrar que em 2011 esses remédios haviam sidos retirados do mercado pela Anvisa, retornaram pelo projeto de lei em 2017. Sua proibição teve reforço na falta de estudos clínicos em laboratórios que apresentassem relação favorável no uso para a obesidade.

O Supremo Tribunal Federal levou em conta apenas a ANVISA para decidir sobre os remédios de emagrecimento

O STF teve por decisão que a Anvisa deveria decidir sobre esse assunto, levando em consideração potenciais danos, sendo prejudicial à saúde dos usuários dos medicamentos. Durante a sessão do STF, os ministros trouxeram exemplos de outros países que também proíbem os medicamentos, pois alegam risco à saúde. Esses medicamentos são utilizados para diminuir o apetite do usuário, logo para lidar com a obesidade agem diminuindo o apetite e aumentando a adrenalina no cérebro.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária se posicionou em nota, dizendo que:
“A Anvisa mantém a posição de que os riscos do uso dos três medicamentos superam significativamente os seus benefícios. Dessa forma, deverá dar encaminhamento para retomar a vedação sobre o uso e comercialização destas substâncias no país”.
Foi esclarecido em nota que a decisão “é um reconhecimento da competência técnica e legal da Anvisa sobre a avaliação da relação de risco-benefício de medicamentos utilizados no Brasil”.

Confira a análise apresentada aos ministros pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na saúde

Foi analisada uma ação apresentada aos ministros pela Confederação nacional dos trabalhadores na saúde que alegaram efeitos colaterais, causados pelas substâncias no organismo, sendo um efeito do uso, principalmente por pacientes que buscam incessantemente o emagrecimento e acabam acreditando em processos que não cientificamente comprovados, colocando a saúde e risco e afetando principalmente aqueles que são diabéticos e sofrem de hipertensão. Havia uso e prescrição indiscriminada dessas drogas, sem controle, muitas vezes por médicos que não eram da área.
Por isso há sempre a necessidade e a indicação de procurar especialistas e evitar medicamentos de suspeita, sem pedido de exames, principalmente medicamentos que não tenham comprovação científica.