Indicação de 21 bilhões disponíveis para o Programa Auxílio Brasil

Especialistas acreditam que serão investidos no total 21 bilhões disponíveis para o Programa Auxílio Brasil. Pelas limitações no teto orçamentário da União, alguns ajustes tiveram que ser feitos para aumentar a chance de aprovação na Câmara.

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Por isso, foram mudados os pagamentos de R$89 bilhões destinados aos precatórios, logo o novo Programa Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família, vai ganhar R$21 bilhões. Logo, resolvendo a pendência que se arrasta há semanas para fechar os detalhes do novo auxílio do Governo Federal.

Vale lembrar que o novo benefício ficou ameaçado pela imposição dos tetos de gastos da União.

Como mudou o novo Programa Auxílio Brasil para ser aprovado?

Como uma saída, especialistas, que são consultores da Câmara decidiram fazer mudanças nos precatórios, que são as dívidas da União. Com isso, a primeira proposta desses consultores é que essas despesas sejam tratadas como Fundeb, ou seja, fundos voltados à educação. Logo, as dívidas dos municípios e estados ficarão nesse grupo de despesas. No próximo ano, o valor será de R$16 bilhões.

Portanto, se abre um teto federal com essa redução, através dessa manobra fiscal, sendo investidos esses 21 bilhões no Programa Auxílio Brasil. Existem também outras propostas, para economizar R$1,5 bilhão por meio da alteração do indexador dos precatórios.

Hoje, esses índices são reajustados de acordo com o IPCA, que é a média dos preços de produtos.

Com isso, para gerar lucros, é preciso que a inflação seja substituída pela taxa Selic, outro indicador importante na vida do brasileiro. Logo, se a proposta for aceita, serão disponibilizados R$76,87 bilhões. Contudo, existem outras propostas de alguns deputados também. O Deputado Marcelo Ramos, por exemplo, mandou uma proposta que impacta com R$48 bilhões no próximo ano.

Inclusive o Conselho Nacional de Justiça também tem uma proposta que abre mais de R$50 bilhões para o Governo Federal. Então, é possível entender que existem muitos movimentos para essa aprovação acontecer, com isso, a chance de sair o novo benefício do Governo Federal cresce.

Como vai ser o Auxilio Brasil?

Através do texto do projeto do novo benefício já sabemos que o Auxílio Brasil vai ter um custo de R$34 bilhões. Com isso, as mensalidades médias pagas serão de R$300, com 17 milhões de beneficiados pelo programa.

Contudo, o auxílio ainda não saiu por conta da necessidade de levantar mais R$20 bilhões para garantir os pagamentos.

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Além disso, as regras para receber o novo benefício do Auxílio Brasil são:

• Cadastro no CadÚnico do Governo Federal;
• Seleção pelo Ministérios da Cidadania;
• Participação em atividades do MS;
• Frequência mínima de 85% das crianças de 6 a 15 anos e 75% de frequência entre jovens de 16 a 17 anos de idade.

Quais serão os benefícios do novo Programa Auxílio Brasil?

Como o programa vai substituir o Bolsa Família, existem alguns benefícios que irão compor o auxílio para substituir o antigo.

Alguns conhecidos são:

• Benefício Composição Familiar: Mudando em relação ao Bolsa Família, esse benefício que antes limitava até 17 anos, com aprovação, será destinado de 18 a 21 anos.
• Benefício Auxílio Esporte Escolar: Esse novo benefício é destinado a estudantes que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros, com idade entre 12 até 17 anos.
• Benefício de Iniciação Científica Júnior: Para estudantes que tiverem bons desempenhos em competições acadêmicas ou científicas. Esse auxílio tem pagamentos com parcelas mensais em até 12 vezes.
• Benefício Inclusão Produtiva Urbana: Comprovado vínculo de trabalho formal recebe um pagamento do Novo Programa Auxílio Brasil.

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