Google acredita que PL das Fake News facilita disseminação de notícias falsas

A empresa publicou uma carta em que cita que a PL pode ter efeito contrário ao que é proposto e facilita a prática daqueles que querem compartilhar “desinformação”

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Google se posiciona contrário a PL das Fake News

A empresa se pronunciou pela primeira vez em relação ao Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News no dia 11 de março através de uma carta aberta em que diz que a proposta pode ter efeito contrário e facilitar a ação daqueles que querem disseminar fake news. 

A proposta tem como autor o senador Alessandro Vieira(Cidadania-SE) e foi aprovada pelo Senado Federal em 2020, mas ainda está em debate na Câmara. Já que o texto sofreu diversas alterações, o projeto irá voltar ao Senado após o deferimento dos deputados. 

Na carta assinada pelo presidente do Google Brasil, Fábio Coelho, a empresa expõe uma série de consequências negativas que o texto em discussão no Congresso pode causar. 

A plataforma afirma que facilita a divulgação de notícias falsas e pode tornar difícil que veículos de comunicação alcancem os leitores e torne os produtos e serviços do Google menos úteis e seguros para os brasileiros e as empresas que os usam todos os dias. 

Prejuízos à qualidade e segurança dos resultados de busca da plataforma 

A empresa destacou um dos trechos da proposta que o Google em que cita a obrigatoriedade da divulgação de informações estratégicas das plataformas e redes sociais. 

Segundo a empresa, ao fazer a publicação destas informações é fornecer a agentes mal-intencionados um guia sobre contornar as proteções dos sistemas, o que acarreta prejuízo para a qualidade e a segurança dos resultados de busca. 

Acesso às informações, os usuários poderiam burlar os algoritmos que a empresa adota para mostrar matérias aos usuários e assim aparecer melhor nas pesquisas. 

Por conta disso, iriam manipular as informações para conseguir ter uma melhor posição no ranking de pesquisas, o que prejudica o processo daqueles que produzem, de fato, conteúdo confiável e relevante para os usuários. 

Entidades e sites criticam trecho que cita a remuneração ao jornalismo e o conteúdo jornalístico

Entidades e sites que representam a imprensa criticaram o artigo 36 do Projeto de Lei por falta de clareza na proposta. O artigo prevê que as plataformas digitais paguem pelo uso de conteúdo jornalístico, entretanto, não estipula como será feito o pagamento na prática ou o que é considerado “conteúdo jornalístico”, por exemplo, se seria alguma reportagem publicada no site do jornal, algum trecho de uma matéria ou publicação em blog. 

O Google pontuou que as ferramentas de buscas podem acabar sendo forçadas a remunerar qualquer site que alegue produzir algum conteúdo jornalístico, apenas por exibir trechos de conteúdo ou com links para as páginas indexadas da web. 

A empresa cita que a remuneração pode criar uma competição injusta onde grandes grupos de mídia irão ter vantagem e jornais locais, por exemplo, serão prejudicados. 

Vale salientar que o Google afirma ser favorável à ideia de apoiar e valorizar o jornalismo, inclusive, expõe as iniciativas tomadas nos últimos anos, por exemplo o lançamento do Google News e a remuneração de mais de 60 veículos jornalísticos. 

Em 2021, nove associações que representam empresas e profissionais de imprensa, como a Abraji (Associação Brasileiro de Jornalismo Investigativo) e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) assinaram um manifesto contra o artigo 36 do PL das Fake News, segundo eles, a PL apresenta falta de maturidade da discussão no Congresso Nacional e não ajuda na solução do problema. 

Além disso, a proposta traz sérios prejuízos na publicidade já que impede que as plataformas usem informações coletadas com consentimento dos usuários para conectar empresas com potenciais consumidores. Um exemplo disso é quando o usuário pesquisa sobre alimentação saudável e, logo após, aparecem diversos anúncios sobre o respectivo assunto. O Google informa que os anúncios digitais podem gerar menos vendas e as empresas menores terão que investir muito mais apenas para alcançar o mesmo número de clientes. 

Apesar do relator da proposta alegar que aqueles que são contrários querem apenas tratar a internet como terra sem lei e são argumentos fundados em interesses privados; as empresas informam que o texto como está agora sequer chega a resolver o problema que é disseminação das fake news.

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