O programa do Governo Federal E-social é uma grande oportunidade para cidadãos brasileiros. Por isso, se quer entender o que é o E-Social e como se inscrever agora, fique atento ao texto.

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O E-social foi criado em 2014 para simplificar a prestação de contas das empresas para os trabalhadores.

Com isso, dentro do programa é possível conferir:

• Folha de pagamento;
• Aviso prévio;
• Contribuições Previdenciárias;
• Vínculos.

Logo, todas essas informações foram colocadas nessas plataformas para facilitar a vida do trabalhador. Além disso, com a nova versão da plataforma E-social diversos processos foram alterados e mais empresas colaboram com informações.

Com isso, o CPF se tornou a única forma de identificação do programa que mudou também outros aspectos:

• Redução do número de eventos;
• Exclusão de informações cadastrais constantes em outras bases de dados;
• Redução de número de campos do layout da plataforma;
• Simplificação de dados para direitos fiscais, previdenciárias e depósitos do fundo de garantia;
• Simplificação de informações de remunerações e pagamentos.

Todas essas alterações melhoraram o uso da plataforma para que todos os cidadãos consigam usar.

Por que é interessante o e-social simplificado?

O principal objetivo do e-social é garantir a informação correta de todos os valores que o profissional tem direito a receber. Com isso, valores importantes como 13º salário, remuneração de rescisórios e férias são bem explícitos.

Logo, em casos de erros você consegue identificar e solicitar mudanças em seus pagamentos. Além disso, a consulta é feita de maneira simples e rápida de qualquer lugar usando apenas o seu CPF. Outra vantagem é a facilidade de verificar o cumprimento de obrigações fiscais por parte das empresas.

Então, pode ser usado por diversas empresas também para entender tudo oque precisa para se manter legal.

As empresas que são beneficiadas com essas informações podem ser das categorias:

• MEI;
• Lucro Real;
• Pequeno Empreendedor Rural;
• Simples Nacional;
• Lucro Presumido.

O que é informado no e-social?

O RH deve informar alguns dados de maneira obrigatória tanto para conferência da empresa, quanto do trabalhador.

Alguns importantes são:

• Admissões e demissões de funcionários;
• Ajuste de salários;
• Folha de pagamento;
• Aviso prévio;
• Jornadas de trabalho;
• RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
• DIRF (Declaração Anual de Informações Sociais);
• Acidentes de trabalho;
• Recolhimento de contribuições patronais e previdenciárias.

Importância do e-social para microempreendedores

Toda empresa tem obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias principalmente com seus funcionários. Por isso, os microempreendedores que tenham funcionários não podem deixar de cumprir com essas obrigações.

Logo, uma maneira de não perder prazos e estar atento a todas as obrigações necessárias de dados é na plataforma e-social. Contudo, no caso de empregadores jurídicos apenas podem aderir ao e-social empresas com faturamento, portes e atuações como:

• Microempresas;
• Empresas de Pequeno Porte.

Como se inscrever no Programa e-social?

Para se inscrever é preciso entrar aqui e dar início ao cadastro de sua empresa através do CNPJ ou CPF.

Se quer entender mais direitos que você como trabalhador, ou mesmo empreendedor tem, continue com a gente.

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