Carteira de Identidade Digital será emitida a partir de março

A fase atual de implementação do novo documento irá reunir CPF, CNH e título de eleitor.

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Em Março será lançado um novo documento de identidade digital

Na terça-feira,8, o Tribunal Superior Eleitoral lançou a nova etapa de implementação do Documento Nacional de Identidade(DNI), que será a nova carteira de identidade digital.

O novo documento começará a ser emitido em março para os servidores da Justiça Eleitoral e também para os outros órgãos públicos.

A cerimônia de lançamento contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal.

Mais segurança contra a falsificação

Esse novo modelo de carteira de identificação visa trazer mais segurança contra a falsificação além de ter mais informações, como o título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de Saúde e os números de NIS/PIS/Pasep. Outro detalhe que também poderá ser incluído nesse novo modelo é o nome social, sem ser preciso a alteração no registro civil.

Em Agosto, os cidadãos domiciliados no estado de Minas Gerais já terão acesso ao novo documento. O estado foi escolhido por conta da cooperação firmada no final do ano passado com previsão de emissão do DNI através do Instituto de Identificação do estado.

A iniciativa também será um reforço nos processos de coleta de dados biométricos dos cidadãos brasileiros que residem no estado de Minas Gerais.

No decorrer do ano, os demais cidadãos do estado já conseguirão emitir o DNI, que estará disponível para toda a população em fevereiro de 2023.

Entenda melhor o que será o aplicativo

O programa do DNI faz parte da Identificação Civil Nacional(ICN) que foi criado pela lei n° 13.444/2017.

A lei visa nada mais e nada menos do que a implementação de um sistema nacional de identificação do cidadão de forma integrada em todo o país.

Entretanto, o documento só será gerado através de um aplicativo gratuito que estará disponível para smartphones e tablets tanto no Android quanto iOS e contará com a tecnologia usada no TSE e no STF.

Mas, terá acesso apenas aquelas pessoas que tiverem impressões digitais inseridas na BDICN (Base de Dados da Identificação Civil Nacional), ou seja, somente as pessoas que já fizeram o cadastramento biométrico, como coleta de foto e das impressões digitais, na Justiça Eleitoral ou nos institutos de identificação parceiros.

Vale ressaltar que o procedimento visa o reforço de segurança, confiabilidade e a higidez da identificação.

Com a instalação do aplicativo do DNI, o cidadão deverá fazer o preenchimento do pré cadastro que exige dados, como: CPF, nome, filiação, data de nascimento, endereço de e-mail, número do telefone e uma senha de sua escolha. O cadastro irá permitir também a função de múltipla filiação, nome só iam e declaração de gênero não binário. Após isso, basta finalizar a solicitação em um ponto de atendimento, tanto físico quanto virtual, que estará disponível.

Após a validação do DNI com os dados biométricos na base da ICN, as pessoas já terão acesso facilitado a outros serviços públicos, por exemplo a realização digital da prova de vida para o INSS e auxílio na identificação do cidadão para concessão de benefícios e adesão a programas federais. Já na esfera privada, contara com a abertura de contas e a concessão de créditos, e embarques em portos e aeroportos.

Portanto, o programa visa a segurança e a facilidade de encontrar diversas informações e documentos em um único só local. Vale lembrar que o DNI será cuidado pela base federal e garantirá acesso a toda população ao aplicativo e segurança e confiabilidade dos dados.

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