Brasil mira plano de previdência social para trabalhadores de aplicativos móveis

O governo do Brasil está estudando a criação de um novo sistema de previdência social para trabalhadores de aplicativos móveis, especialmente para serviços de entrega e transporte, disse o ministro do Trabalho, José Carlos Oliveira, na quarta-feira.

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Brasil mira plano de previdência social para trabalhadores de aplicativos móveis. Fonte da imagem: Olhar Jurídico/Reprodução

Possível plano de previdência para quem trabalha para app móveis

Empresas de tecnologia e trabalhadores temporários contribuiriam para o novo sistema de previdência, que será proposto como legislação antes do final deste ano, disse o ministro a repórteres.

“Encontrar um novo modelo de legislação não é fácil”, disse Oliveira, acrescentando que a proposta foi desenvolvida com a participação de empresas de tecnologia e provedores de serviços em seus aplicativos.

O objetivo é reduzir as condições precárias dos trabalhadores de aplicativos, cujos números aumentaram exponencialmente nos últimos anos com o crescimento de aplicativos de carona como Uber Technologies (UBER.N) e 99, além de serviços de entrega de alimentos como Rappi e iFood.

Um desafio no Brasil tem sido como incluir os trabalhadores de aplicativos na cobertura previdenciária, permitindo que eles recebam mais de um salário mínimo quando se aposentarem, sem sujeitá-los ao rígido código trabalhista do país para funcionários em tempo integral.

“Os trabalhadores deixaram claro que não querem se tornar empregados em tempo integral. Eles querem continuar autônomos para manter a liberdade de definir seus horários e dias de trabalho, como fazem hoje”, disse o vice-ministro do Trabalho, Bruno Dalcolmo, quem está liderando as discussões.

A proposta em análise envolveria pagamentos por parte das empresas ao mesmo tempo em que estabelece que não há vínculo empregatício formal com seus trabalhadores, disse Dalcolmo.

“As empresas sabem que terão que contribuir e que precisam melhorar o relacionamento com seus trabalhadores”, acrescentou.

A Uber disse em comunicado que apoia a inclusão de trabalhadores de aplicativos na cobertura da previdência social com plataformas contribuindo com sua parte.

“É fundamental que essa integração previdenciária seja baseada em um modelo mais vantajoso para motoristas e entregadores do que as opções atuais, que são consideradas muito caras e burocráticas pela maioria desses trabalhadores”, disse Uber.

A Rappi disse que está participando das discussões por meio da ABO2O, associação da qual é membro.

Representantes de 99 e iFood não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.

Os trabalhadores de aplicativos hoje podem fazer contribuições para a previdência social como microempreendedores individuais, mas a maioria não.

Do lado dos empregadores, a principal preocupação é não criar uma legislação tão rígida que prejudique seus modelos de negócios e reduza a concorrência, disseram os funcionários.

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