Bolsonaro volta a pedir a aprovação da reforma tributária

O texto foi lido na sessão de reabertura do Congresso na quarta-feira(2). O presidente ainda improvisou algumas falas em defesa das reformas trabalhistas já aprovadas.

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Bolsonaro pede aprovação da reforma tributária

Reabertura do ano legislativo contém pedido de reforma tributária

Na reabertura do ano legislativo, o presidente Jair Bolsonaro, apresentou ao Congresso na quarta-feira(2), um novo pedido para que os parlamentares aprovem a reforma tributária. A demanda, entretanto, já foi incluída na mensagem de 2021.

O presidente leu a abertura do documento em cerimônia no plenário da Câmara dos Deputados, ao lado dos presidentes do STF, Luiz Fux, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira(PP-AL).

O presidente não só leu o texto, mas também incluiu algumas falas improvisadas durante a leitura do documento. O mesmo defendeu as reformas trabalhistas já aprovadas pelo Congresso nos últimos anos e, demonstrou ser contrário a revogação dessas regras, como também defendeu que o parlamento não aprove nos anos seguintes a regulamentação dos meios de comunicação.

O presidente chegou a afirmar que jamais será visto solicitando a regulação da mídia e da internet, tampouco pedidos para anular a reforma trabalhista já aprovada no Congresso. Segundo o mesmo, os direitos trabalhistas continuam intactos conforme o artigo 7º da Constituição Federal.

Sobre as pautas prioritárias para o governo junto ao Congresso

Na mensagem lida no ano de 2021, o presidente apresentou uma cerca de oito projetos que seriam defendidos pelo governo junto ao Congresso, conhecidos como “pauta prioritária”. A lista de pautas prioritárias inclui temas como a privatização da Eletrobras, independência do Banco Central, a reforma tributária e o marco legal do saneamento.

Apesar disso, a mensagem presidencial neste momento só citou três temas, sendo: a reforma tributária, enviada pelo governo ainda em 2020 e fatiada em diferentes projetos de lei, o marco legal das garantias, enviado pelo governo ao Congresso ainda no fim de 2021 que busca a permissão e outras mudanças,que um mesmo imóvel possa ser apresentado como garantia em diferentes operações de crédito e a portabilidade da conta de luz que iria autorizar o consumidor doméstico a escolher a empresa fornecedora de eletricidade.

A mensagem citada para o Congresso não lista, na introdução, temas que são defendidos pelo governo em outras ocasiões, como a reforma administrativa e as alterações temporárias na tributação para combater a alta dos combustíveis.

A retoma do Legislativo e os pedidos de análise e aprovação

Na quarta-feira(2), os deputados e senadores encerraram o período de 40 dias de recesso. Na retomada ao trabalho, alguns temas que irão ser pautados, será negociações para trocas de partido na Câmara, articulações de projetos sobre o preço dos combustíveis e a pauta pressionada por medidas provisórias.

Em relação aos combustíveis, de um lado, os governos estaduais decidiram manter congelado o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incide sobre os combustíveis, responsabilizando a Petrobras e o governo federal pela disparada dos preços aos consumidores.

Mas, por outro lado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, culpa os governadores. Outra questão que irá entrar em discussão é a reforma tributária já que não possui consenso entre a Câmara e o Senado. A agenda de costumes defendida pelo governo Bolsonaro.

Entretanto, apesar das divergências, a expectativa é que as votações devem ocorrer até julho deste ano. Após isso, a Câmara e o Senado deverão ficar esvaziados já que os parlamentares têm por costume ficar em suas bases eleitorais e priorizar as campanhas políticas, tal costume paralisa o trabalho legislativo.

Portanto, as questões mais discutidas neste primeiro semestre de 2022 envolvem os tributos e medidas que possam conter a inflação.

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