Bolsonaro sanciona a criação do TRF-6 com sede em Belo Horizonte, confira como irá funcionar

O presidente Jair Bolsonaro(sem partido) sancionou na quarta-feira (20) o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com sede em Belo Horizonte. Confira abaixo mais informações sobre a criação do TRF-6.

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O Tribunal Regional Federal da 6ª região vai atender exclusivamente processos de Minas Gerais

O tribunal irá atender exclusivamente os processos de Minas Gerais, sendo sediado onde atualmente funciona a Justiça Federal em Minas Gerais, no bairro Santo Agostinho.

Sobre a união dos mineiros, o presidente Jair Bolsonaro chegou a brincar dizendo “o lobby do pão de queijo é terrível”, inclusive alegou que “o Brasil precisa de Justiça. Esse novo TRF simboliza mais agilidade. Todos nós estamos ganhando”.

A cerimônia no Palácio do Planalto reuniu integrantes dos Três Poderes, sendo a primeira vez que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, se reuniram após a tensão institucional ocorrida nos últimos meses.

 Presidente do Supremo Tribunal Federal fala sobre a criação do TRF-6

Em rápidas palavras, Luiz Fux afirmou que a criação do tribunal é “uma ideia brilhante” e defendeu que não haverá aumento de despesa, nem nada fora do orçamento. A espera desta criação é que ocorra equilíbrio.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), afirmou que havia um desequilíbrio, já que Minas Gerais responde por 40% do movimento do TRF-1. “Ao se concretizar esse bem para o estado de Minas Gerais e para as outras unidades, terão um TRF1 mais dedicado à celeridade da Justiça”. Ocorreu também a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins; do ministro João Otávio de Noronha, um dos principais defensores da criação de um novo tribunal; do senador Antonio Anastasia (PSD), relator da matéria no Senado.

Entenda como ficará a estrutura do novo Tribunal Federal Regional da 6ª região

Em setembro o Senado aprovou a criação do tribunal. Atualmente os processos de Minas Gerais são analisados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, que atende a 19 das 27 unidades federativas. Um dos argumentos para a criação do tribunal é o equilíbrio e celeridade para o julgamento dos processos que estão na segunda instância.

A expectativa atual é que o TRF-6 funcione a partir de 2022, com previsão de 18 juízes. O ministro Otávio de Noronha acredita que até junho de 2022 será possível implementar o TRF. Entretanto, ainda não há data definitiva para começar o funcionamento do TRF-6.

Porém, os postos do novo tribunal irão ser criados a partir da estrutura de Brasília, com a transformação de 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF-1 e criação de 44 cargos de analista judiciário e 74 cargos em comissão.

Noronha defende que o novo tribunal vai desafogar a justiça e alegou que o projeto visava não ter gastos adicionais, pensando apenas em gastar de forma racional e com maior poder de administração dos recursos públicos destinados à Justiça.

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