Direitos
Aposentadoria Especial: Entenda como pedir esse benefício
A aposentadoria especial é um direito dos trabalhadores que atuam diretamente em ambiente de trabalho com exposição a agentes que prejudicam a saúde!
Assim, setores que têm trabalhadores com exposição direta à integridade física apresentados no cotidiano nesta atividade podem se aposentar dessa forma. Além disso, modalidades de aposentadoria que desempenham atividades nocivas entre 15 a 25 anos podem pedir esse benefício.
Logo existem outros requisitos que o trabalhador pode conseguir para pedir o pagamento dessas atividades. Então, se quer entender mais sobre como pedir esse benefício, o que é e principalmente as características únicas, fique com a gente até o final do artigo!
Requisitos da aposentadoria especial
Vale lembrar, que as regras para aposentadoria especial mudaram após a reforma da Previdência que alterou algumas características como:
- 15 anos para atividade especial de alto risco;
- 20 anos para atividade especial de médio risco;
- 25 anos para atividade especial de baixo risco.
Dessa forma, após a reforma da Previdência, além do tempo mínimo da atividade e o grau de risco é necessário uma idade mínima:
- 55 anos mínimos adicionados a 15 anos de atividade especial de alto risco;
- 58 anos mínimos adicionados há 20 anos de atividade especial de médio risco;
- 60 anos mínimos adicionados há 25 anos de atividade especial de baixo risco.
Contudo, para pessoas que não cumpriram as exigências mínimas para conseguir o benefício até a reforma a transição fica assim:
- 86 pontos adicionados a 25 anos de atividade especial para trabalhos de baixo risco;
- 76 pontos adicionados a 20 anos de atividade especial para trabalhos de médio risco;
- 68 pontos adicionados a 15 anos de atividade especial para trabalhos de alto risco.
As principais profissões são abrangidas com aposentadoria especial
Dentista;
Cirurgião;
Bombeiro;
Engenheiro químico;
Engenheiro metalúrgico;
Estivador;
Mergulhador;
Jornalista;
Motorista de ônibus;
Perfurador;
Operador de Raios-X;
Trabalhadores em extração de petróleo;
Transporte ferroviário;
Transporte urbano e rodoviários;
Operador de Caldeira;
Pescadores;
Perfurador;
Pintor de Pistola;
Professor;
Recepcionista;
Operador de Câmara Frigorífica;
Eletricista (acima 250 volts);
Enfermeiro;
Engenheiros Químicos, Metalúrgicos e de Minas;
Escafandrista;
Profissionais que trabalham com radiologia, entre outros.
Documentos necessários para solicitar aposentadoria especial
Assim, o documento mais comum pedido para se aposentar nessa modalidade é o PPP ( Perfil Profissiográfico Previdenciário). Além disso, é necessário que a própria empresa e Mita esse documento que é normalmente disponibilizado pelo RH.
Assim, é interessante provar que o segurado trabalhou exposto nessas atividades nocivas à saúde pelo tempo mínimo de cada grau.Com isso, fica mais simples comprovar a exposição a essas condições e fazem mal à saúde pelo tempo necessário para conseguir aposentadoria especial.
Logo, o outro documento importante é o LTCAT (Laudo das Condições Ambientais do Trabalho) que é uma documentação mais difícil de conseguir.
Por isso, para ter essa informação que é mais detalhada é necessário solicitar um tempo antes de dar entrada no processo da aposentadoria especial.
Especialmente, porque algumas empresas só conseguem enviar esse documento através de processo judicial que pode levar ainda mais tempo. Então, é interessante correr atrás desses dados ,principalmente antes da entrada da aposentadoria especial.
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