Concurso Procurador MPC MS 2022: remuneração inicial de R$35 mil

Ainda estão abertas as inscrições para o Concurso Procurador MPC MS 2022. De acordo com o edital do certame, estão sendo oferecidas vagas para provimento imediato, especificamente para o cargo de Procurador de Contas Substituto. Surpreendentemente, a remuneração inicial é de R$35.462,28. Ademais, a banca organizadora é a FAPEC. Saiba mais aqui no Informação em Foco.

Siga-nos no

Concurso Procurador MPC MS 2022: remuneração inicial de R$35 mil.

Concurso Procurador MPC MS 2022: inscrições e isenção

Conforme consta no edital do Concurso Procurador MPC MS 2022, as pessoas interessadas em participar do certame terão a oportunidade de se inscrever até o dia 8 de julho de 2022, apenas através do site www.concurso.fapec.org. O valor da taxa de inscrição é de R$ 350,00 e o pagamento deverá necessariamente ser feito por boleto bancário até o data de 11 de julho de 2022.

Isenção da taxa de inscrição

As solicitações de isenção da taxa de inscrição terminaram no dia 20 de junho de 2022. Entretanto, é preciso se enquadrar em um dos quesitos a seguir:

• Estar desempregado;
• Pessoa com renda per capita da família igual ou inferior a meio salário mínimo nacional;
• Receber até três salários-mínimos;
• Ser doador de sangue;
• Caracterizar-se como doador de medula óssea;
• Ter feito prestação de serviços no período eleitoral.

Concurso Procurador MPC MS 2022: vagas, cargos e requisitos

A priori, o Concurso Procurador MPC MS 2022, o certame está oferecendo 3 vagas imediatas para a carreira jurídica, possuindo uma jornada de trabalho de cerca de 30 horas semanais. Além disso, serão reservadas 5% das vagas às pessoas com deficiência (PCD). Não há informações no edital acerca de reserva de vagas para candidatos negros.

Requisitos

É relevante atentar-se para os requisitos mínimos exigidos para concorrer ao cargo, que são:

• Ser brasileiro;
• Estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
• Encontrar-se quite com as obrigações eleitorais;
• Contar com, no mínimo, 3 anos de efetivo exercício de atividade jurídica;
• Ausência de punições por falta grave no exercício de profissão, cargo ou função;
• Ter idoneidade moral e reputação ilibada, atestada por dois membros da Magistratura do Ministério Público, da Procuradoria-Geral do Estado e/ou do Tribunal de Contas, sem prejuízo de investigações a cargo da comissão do concurso;
• Não ter registro de antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo, mediante certidão expedida pela Justiça Federal e por Poder Judiciário dos Estados em que o candidato tiver residido nos últimos cinco anos, bem como que não possui punições por falta grave no exercício da profissão ou de cargo ou função pública.

Quanto os requisitos específicos, a pessoa deverá ser graduada em Direito.

Concurso Procurador MPC MS 2022: etapas e provas

O processo todo do Concurso Procurador MPC MS 2022 é dividido nas partes descritas a seguir:

• Prova objetiva: caráter eliminatório e classificatório. A prova será aplicada no data de 21 de agosto de 2022;
• Investigação social: caráter eliminatório;
• Prova discursiva: caráter eliminatório e classificatório;
• Prova oral: caráter eliminatório e classificatório;
• Exame de saúde física e mental: caráter eliminatório.
• Prova de títulos: caráter classificatório;

Prova objetiva

As disciplinas cobradas na parte de conhecimentos específicos, assim como a respectiva quantidade de questões são:

• 5 questões de Direito tributário
• 10 questões de Direito Constitucional
• 15 questões de Direito administrativo
• 5 questões de Direito civil e processual civil
• 8 questões de Direito financeiro
• 5 questões de Direito penal

Quanto a parte de conhecimentos gerais, as disciplinas e a respectiva quantia de questões são:

• Direito Ambienta: 3
• Legislação: controle externo: 15
• Noções de contabilidade pública: 5
• Legislação institucional do TCE-MS: 22
• Ética e transparência pública: 5

Prova discursiva

A prova contará com uma duração de 5 horas e será aplicada no município de Campo Grande, no dia 21 de agosto de 2022, na parte da tarde. No decorrer da realização da prova será dada permissão ao candidato fazer consulta a determinados materiais como:

• Legislação: Constituição Federal e Estadual e textos de leis citadas no conteúdo programático;
• Códigos;
• Atos normativos das espécies decreto, resolução, instruções normativas e portarias.

Para mais informações sobre o artigo, e/ou achou algum erro de gramática/conteúdo desatualizado? Não hesite em entrar em contato nos comentários abaixo ou enviando um e-mail para: [email protected] - Estamos em constante desenvolvimento e atualização para trazer o melhor conteúdo para você! Siga-nos no