Concurso para a Defensoria Pública do Estado da Paraíba anuncia 20 vagas com subsídio de até R$ 12,2 mil

O concurso da Defensoria Pública do Estado da Paraíba já publicou o edital que contempla o preenchimento de 20 vagas. Veja os cargos em disputa.

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O edital nº 01/2022 do concurso Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE PB) já está disponível e oferta o preenchimento de 20 vagas para profissionais de nível superior. A contratação dos profissionais aprovados será pelo regime estatutário. A banca responsável pela execução do certame é a Fundação Carlos Chagas (FCC). 

São 20 vagas ofertadas, sendo 14 de ampla concorrência, 2 reservadas para pessoas com deficiência e 4 para profissionais declarados afrodescendentes.

Confira as atribuições do cargo de Defensor Público do DPE PB 

O cargo ofertado é o de Defensor Público com subsídio de R$ 12.213,70 e com possibilidade de ser acrescido verbas e indenizações, como: ajuda de custo, diárias, auxílio-transporte, auxílio moradia, gratificação pelo exercício de atividades de difícil provimento, auxílio-alimentação, auxílio-saúde, gratificação de férias, gratificação natalina e diversos outros contidos no edital. 

Uma das principais exigências para posse da vaga é o candidato possuir um curso de bacharelado em Direito e ter, na data da posse, ao menos dois anos de atividade jurídica. 

Inscrições para o concurso DPE PB

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet no site da banca organizadora, a partir das 10h do dia 31 de janeiro até as 14h do dia 09 março de 2022. 

Para efetuar a inscrição é necessário que os candidatos efetuem o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 300,00. 

Mas, poderá ser solicitada a isenção da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrarem em uma das situações abaixo:

• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e for membro de família de baixa renda;
• Transplantados e doadores que pertençam a família inscrita no Cadastro Único;
• Ser doadora regular de leite materno;
• Ser doador de medula óssea;
• Ser doador de sangue.

Etapas e provas do Concurso DPE PB

As provas serão aplicadas em João Pessoa e será composto de prova preliminar objetiva com data prevista para dia 24 de abril de 2022, provas escritas específicas I e II, prova oral de arguição e, por fim, prova de títulos.

Prova preliminar objetiva

A prova terá duração de cinco horas e será composta por 100 questões, divididas em três blocos.

• Bloco I: 12 questões de Direito Civil e Consumidor, 12 questões de Direito Processual Civil, 7 questões de Tutela Coletiva e 5 questões sobre Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
• Bloco II: 15 questões de Direito Penal, 12 questões de Direito Processual Penal, 5 questões de Execução Penal e 5 questões sobre Criminologia;
• Bloco III: 7 questões de Direito Constitucional, 3 questões de Direito Administrativo, 5 questões sobre Direito da Criança e do Adolescente, 9 questões de Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, 3 questões de Sociologia Jurídica, Filosofia e História da Paraíba.

Os candidatos para serem considerados aprovados devem acertar, no mínimo, 50% do total da prova, além de seguir os critérios presentes no edital. 

Prova Escrita Específica

Composta de duas provas, cada uma terá duração de quatro horas, sendo uma peça processual e duas questões dissertativas. 

Prova Oral de Arguição

Os candidatos serão avaliados pelos critérios: 

• Conhecimento do tema proposto;
• Articulação do raciocínio, convencimento da argumentação;
• Poder de síntese; 
• Emprego da linguagem técnico-jurídica; 
• Uso correto do vernáculo.

Prova de Títulos

Serão avaliados nesta etapa os títulos que se referem à experiência profissional (0,50 ponto), à formação acadêmica (0,50 ponto) e títulos diversos, como aprovação em concurso, realização de estágio e outros títulos (0,10 ponto).

A validade do concurso é de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do órgão.

Caso tenha alguma dúvida confira o edital aqui ou entre em contato com o SAC da Fundação Carlos Chagas pelo número (11) 3723-4388 ou pelo formulário de fale conosco.

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