6 dicas de como estudar Direito Administrativo para concursos

O Direito Administrativo é uma das áreas mais importantes do direito público, e é fundamental para quem deseja se preparar para concursos na área jurídica. Para estudar Direito Administrativo para concursos, é necessário adotar uma estratégia que permita a compreensão das principais leis, normas e jurisprudências envolvidas nessa área.

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Créditos da imagem: Projuris/Reprodução

Dicas de como estudar Direito Administrativo para concursos

A seguir, apresento algumas dicas que podem ajudar os estudantes a se preparar para essa disciplina.

1. Comece com as bases do Direito Administrativo

É importante começar com os conceitos fundamentais do Direito Administrativo, como os princípios constitucionais que regem a administração pública, a organização do Estado, a estrutura da administração pública e as competências dos diferentes órgãos públicos. Esses conceitos devem ser estudados de forma sistemática, para que o estudante possa entender a lógica do Direito Administrativo e os objetivos das normas e instituições que regulam a administração pública.

2. Estude a legislação e a jurisprudência relevantes

O Direito Administrativo é uma área do direito que envolve uma série de leis, normas e regulamentações específicas. É importante que os estudantes tenham conhecimento sobre as principais leis e regulamentações que regem a administração pública, como a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, e a Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Além disso, é importante acompanhar a jurisprudência dos tribunais superiores (STF e STJ) sobre temas relevantes do Direito Administrativo, como licitações, contratos administrativos, improbidade administrativa e responsabilidade civil do Estado.

3. Resolva questões de concursos anteriores

As questões de concursos anteriores são uma excelente ferramenta para testar os conhecimentos adquiridos e identificar as áreas em que é necessário se aprofundar mais. É recomendável que o estudante resolva uma grande quantidade de questões de concursos anteriores, de preferência, em ordem cronológica, para que possa perceber a evolução dos temas abordados.

4. Faça resumos e esquemas

A produção de resumos e esquemas é uma técnica de estudo que ajuda a fixar melhor os conceitos e a memorizar informações importantes. É importante que o estudante produza seus próprios resumos e esquemas, a partir dos materiais de estudo que utiliza, para que possa assimilar melhor as informações e organizar o conhecimento adquirido.

5. Acompanhe as atualizações legislativas

O Direito Administrativo é uma área em constante evolução, com novas leis, normas e regulamentações sendo publicadas regularmente. É importante que o estudante acompanhe as atualizações legislativas e as mudanças na jurisprudência dos tribunais superiores, para que possa se manter atualizado e não ser pego de surpresa na hora da prova.

6. Utilize materiais de estudo confiáveis

Por fim, é importante que o estudante utilize materiais de estudo confiáveis, como livros, artigos, videoaulas e cursos preparatórios, de fontes reconhecidas e confiáveis. É recomendável que o estudante consulte mais de uma fonte de informação, para ter uma visão mais completa e crítica sobre os temas estudados.

Conteúdos de Direito Administrativo mais presentes nos concursos

1. Administração Pública: organização, princípios, poderes e responsabilidades dos órgãos e agentes públicos;
2. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e invalidação dos atos administrativos;
3. Contratos Administrativos: conceito, características, formalização e extinção dos contratos celebrados pela Administração Pública;
4. Licitações e Contratos: modalidades de licitação, procedimentos, sanções e recursos administrativos;
5. Serviços Públicos: conceito, classificação, competência e formas de prestação dos serviços públicos;
6. Responsabilidade Civil do Estado: teorias da responsabilidade civil do Estado, requisitos, espécies e causas excludentes de responsabilidade;
7. Processo Administrativo: conceito, princípios, fases e recursos no processo administrativo;
8. Controle da Administração Pública: formas de controle, controles administrativo, legislativo e judiciário, e controle social;
9. Improbidade Administrativa: conceito, hipóteses de ocorrência e sanções aplicáveis;
10. Organização Administrativa: tipos de entidades da Administração Pública, administração direta e indireta, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

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