Passaporte da Vacina é suficiente para o Governo de São Paulo

O governador de São Paulo João Dória diz que a exigência de passaporte da vacina para estrangeiros é suficiente e descarta medidas para estabelecimentos comerciais em São Paulo.

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Governo afirma que a exigência de passaporte da vacina é o bastante em São Paulo

O governador considerou que a solicitação do estado foi atendida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes vindos do exterior, e não vê necessidade de aplicar a medida para brasileiros no estado.

João Doria (PSDB), disse nesta segunda-feira (13) que a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes vindos do exterior determinada no último sábado (11) pelo ministro Luís Roberto Barroso do STF, é suficiente para evitar o avanço da variante ômicron no estado.

“É suficiente, nossa preocupação não é com os brasileiros que aqui estão, sobretudo em São Paulo. Não há necessidade de passaporte da vacina para os brasileiros que aqui residem e também temos avançado em outros estados aos compromissos de vacinação”, afirmou durante coletiva de imprensa no início da tarde. O governador também participou do lançamento de um programa de empregabilidade para internos da Fundação Casa. De acordo com a avaliação feita por Doria, o pedido do estado foi atendido pela decisão do ministro Barroso.

Na semana passada, Doria chegou a afirmar que, caso o governo federal não endurecesse as medidas de controle, elas seriam feitas pelo estado nos portos e aeroportos de São Paulo.

“A obrigatoriedade, que o governo do estado de São Paulo solicitou, foi atendida pela manifestação do ministro Luís Barroso e certamente na quarta-feira agora, será aprovado por maioria ampla, tenho convicção disso, conhecendo os juízes.”

O que sabe sobre uma nova portaria

Uma nova portaria irá sair nos próximos dias por conta da determinação de Barroso. De acordo com a Casa Civil, ainda não há previsão para a publicação da portaria, mas o desejo do governo é editar a norma “o mais rápido possível”.  A divulgação de uma nova portaria foi divulgada após reunião na tarde deste domingo (12) para discutir aspectos da decisão de Barroso. A reunião aconteceu no Palácio do Planalto e não contou com datas previstas.

Nova portaria sobre o passaporte da Vacina

Uma nova portaria deve sair nos próximos dias por conta da determinação de Barroso.

Segundo a Casa Civil, ainda não há uma previsão para a publicação da portaria, mas o desejo do governo é editar a norma “o mais rápido possível”.

A informação sobre a nova portaria foi divulgada após reunião na tarde deste domingo (12) para discutir aspectos da decisão de Barroso. A reunião aconteceu no Palácio do Planalto.

Decisão importante do ministro Luís Roberto Barroso

No sábado (11), o ministro Luís Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país. De acordo com o ministro, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil.

A decisão entra em vigor a partir da notificação dos órgãos envolvidos prevista para esta segunda-feira (13). A exigência, entretanto, não trata a situação de brasileiros que não puderam comprovar a vacinação em razão de ataques a sistemas do SUS.

O gabinete do ministro Barroso entende que os brasileiros que não puderem comprovar vacinação em razão de ataque a sistemas do SUS devem apresentar um teste de PCR negativo e informar que foram vacinados. A ordem foi dada em uma ação da Rede Sustentabilidade que busca obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Anvisa, como o “passaporte da vacina” ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil, bem como uma maior fiscalização dos voos que desembarcam no país. As medidas pedidas visam evitar a transmissão do vírus Covid-19 e as variantes, como Delta e a recentemente descoberta, Ômicron.

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