Desoneração da folha de pagamento até 2023 para 17 setores

Senado aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia por mais dois anos.

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Senado e a aprovação da desoneração da folha

O relator apresentou um novo parecer na tarde desta quinta-feira (9), rejeitando emendas e propondo projeto autônomo para dar celeridade ao trâmite.

O projeto de lei prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia por mais dois anos. O relator responsável é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) que apresentou dois pareceres pela aprovação da matéria sem nenhuma alteração. A rejeição das sugestões manda o texto direto para a sanção presidencial e evita que a proposta tenha que voltar à Câmara dos Deputados. Existe urgência para a aprovação e sanção do texto, pois o prazo da desoneração desses setores acaba no fim deste ano de 2021.

Proposta já teve sua segunda versão apresentada

O senador Veneziano apresentou nesta quinta-feira a segunda versão do relatório. No documento, há sete rejeições de sugestões de alteração feitas pelos senadores. Entretanto, para a emenda apresentada pelo líder do Partido Liberal, Carlos Portinho (RJ), o relator sugere e se compromete com a apresentação de um projeto paralelo para atender à demanda. De acordo com a alteração de Portinho, há a reinclusão de setores da indústria naval que foram beneficiados pela desoneração da folha entre 2013 e 2018.

Mas, nos dois relatórios, Veneziano afirma não ter observado problemas quanto à constitucionalidade e à juridicidade do projeto. “Em relação aos impactos financeiro e orçamentário, entendemos que os estímulos previstos no projeto existem há anos e não configuram inovação relevante no ordenamento jurídico. Portanto, em apertada síntese, a proposição apenas mantém as desonerações dos mesmos setores, prorrogando-as por mais dois anos “, frisou.

No relatório, o relator afirmou em relação ao mérito que “após o aumento da vacinação contra a Covid-19 e a consequente redução da média de novos casos, o reaquecimento da economia impõe estímulos fiscais e a prorrogação (ou manutenção) dos já existentes”, ressaltando ainda que “a desoneração proposta neste projeto já consta historicamente em nosso ordenamento e, com a aprovação desta casa, continuará a atender os mesmos setores.”.

De acordo com o mesmo, “a não prorrogação da desoneração da folha criaria óbices para a retomada de empregos, ao aumentar os custos de contratação de mão de obra em vários setores que, atualmente, podem optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, em vez da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento”.

O projeto previa a desoneração da folha até 2026

Inicialmente, o projeto previa a desoneração dos setores até 2026, mas houve alterações na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) para evitar veto do governo federal, que temia maiores perdas na arrecadação. O prazo, portanto, foi reduzido para 2023. A desoneração irá afetar 17 setores em questão paguem a contribuição previdenciária dos trabalhadores sobre o faturamento com alíquota de 1% a 4,5% e não de 20% sobre os salários. Os setores que serão afetados com a contribuição seriam: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção,  couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologias de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

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