Alteração Prouni – Bolsonaro edita medida provisória

O presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória, sendo assim, ampliando o acesso de alunos de escolas privadas para o Prouni.

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Mudanças no programa destinado a estudantes que desejam iniciar o ensino superior.
O ProUni era um programa que inicialmente era destinado para alunos que realizaram o ensino médio em rede pública ou então alunos que realizaram o ensino médio em escola privada, porém com bolsa integral. A principal mudança realizada por Jair Bolsonaro é a liberação do acesso ao ProUni para os alunos que cursaram o ensino médio em rede privada, sem bolsa de estudo integral.
De acordo com o Planalto, essa medida tem por objetivo:
“ampliar as políticas de inclusão na educação superior, diminuindo a ociosidade na ocupação de vagas antes disponibilizadas e promover o incremento de mecanismos de controle e integridade e a desburocratização.”

Critérios abordados pelo ProUni

O Programa Universidade para Todos realiza o oferecimento de bolsas parciais e integrais para estudantes que desejam adentrar para o ensino superior, entretanto, os candidatos precisam comprovar uma renda familiar, por pessoa, bruta mensal, do valor de 1,5 salário-mínimo a 3 salários-mínimos. Além disso, é preciso saber que para poder realizar a inscrição, o estudante não pode ter diploma de ensino superior, e é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio, sendo necessário ter obtido 450 pontos, não zerando a redação. Os critérios econômicos não foram alterados, continuam vigentes, a gratuidade oferecida através do ProUni é de 50% ou 100% em mensalidades nas instituições de ensino privadas.

Modalidades distribuídas através do Programa Universidade para Todos

Para adentrar em universidades privadas, há modalidades oferecidas pelo ProUni de acordo com os critérios econômicos que ainda ficaram vigentes, mesmo depois da alteração na MP.
Para obter a Bolsa Integral (100%) é preciso que a renda da família per capita seja de até 1,5 salário mínimo.
A bolsa Parcial que engloba 50% da mensalidade visa que a renda familiar mensal per capita seja de 1,5 até a quantia de 3 salários mínimos

Alteração no ProUni

Conforme a MP, o MEC – Ministério da Educação não irá exigir por parte dos estudantes e candidatos o documento que comprove a renda familiar bruta ou de deficiência se essas informações já estejam em algum banco de dados do governo. Além disso, há uma nota do Planalto dizendo que a MP irá alterar a reserva de cotas que são destinadas para negos, povos indígenas e para pessoas com deficiência, entretanto, não há esclarecimento de qual forma e como isso irá ocorrer. Nas regras que ainda são vigentes, são reservadas bolsas para esse grupo no percentual de acordo com o apresentado no último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, sendo por unidade da federação.
Neste ano, o ProUni ganhou um aumento de candidatos que se inscreveram. De acordo com o Ministério da Educação o aumento foi de 21% em relação aos inscritos no ano anterior. No ProUni de 2021, puderam utilizar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio de 2019, por conta do adiamento do exame na pandemia, assim, dando novas oportunidades para os estudantes.

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