Direitos
Descubra se você tem direito a algum programa governamental
Conheceu um novo programa governamental e não sabe se possui direito a ele? Leia logo abaixo tudo que você precisa saber para descobrir se possui direito a algum programa social do governo.
O que são os programas sociais do governo?
Os programas sociais do governo são iniciativas do Governo Federal com a população em situações de pobreza e extrema pobreza que necessitam de auxílio do governo brasileiro para garantir as dignidades e direitos garantidos na Constituição Federal.
A maioria dos programas e benefícios sociais oferecidos pelo Governo Federal utilizam o Cadastro Único, conhecido como CadÚnico, para a seleção das famílias.
Veja quais são os programas e benefícios sociais oferecidos pelo Governo Federal
Alguns dos programas que utilizam o CadÚnico como base para seleção das famílias:
- Programa Auxílio Brasil;
- Programa Minha Casa, Minha Vida;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
- Fomento – Programa de Fomento às atividades produtivas rurais;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe livre para pessoas com deficiência;
- Isenção de taxas em concursos públicos.
Entretanto, há outros estados e municípios que utilizam também o Cadastro Único em seus próprios programas e benefícios sociais. Portanto, é necessário apenas que você informe-se no CRAS e obtenha mais informações sobre algum benefício que tenha interesse e se você e sua família são contemplados pelo programa ofertado.
Os programas sociais são voltados para pessoas de baixa renda, portanto é necessário que possua atenção quanto a isso e siga os requisitos já estabelecidos. Sendo a baixa renda um dos principais da maioria dos programas sociais.
Descubra como se cadastrar no Cadastro Único
Para descobrir se você tem direito a algum programa governamental é necessário ir ao CRAS – Centro de Referência em Assistência Social no município e solicitar o cadastramento. O CRAS promove visitas domiciliares às famílias de baixa renda de forma periódica para efetuar o cadastramento e deve seguir os requisitos estipulados pelo programa.
Para a família ser cadastrada é necessário:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
- Apresentar pelo menos um documento de todas as pessoas da família: certidão de nascimento; certidão de casamento; CPF; carteira de identidade (RG); certidão administrativa de nascimento do indígena (RANI); carteira de trabalho ou título de eleitor. Como também levar um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz. Não é obrigatório apresentar, mas ajuda no preenchimento do endereço.
Outro detalhe crucial é que mantenha sempre atualizado as suas informações para que não perca o benefício por conta de dados desatualizados.
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