Vetada distribuição gratuita de absorventes para mulheres de baixa renda

Foi divulgado na quinta-feira (7), na edição do Diário Oficial da União o veto do atual presidente Jair Bolsonaro. O projeto beneficia mulheres em situação de rua, extrema vulnerabilidade e estudante de baixa renda, tendo como principal fator a distribuição de absorventes, visando a saúde menstrual.

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A decisão divulgada aponta que o texto do projeto não havia indicado fonte de custeio ou medida compensatória e apontou que tal medida era contrária ao interesse público.
O projeto de lei 4968/2019 da deputada Marília Arraes (PT-PE), teve aprovação na câmara dos deputados em agosto, tendo como principal objetivo a priorização da saúde menstrual, combatendo a precariedade da falta de recursos que afetam mulheres que não dispõem de meios para obter esses itens.

Inicialmente foi colocado que a distribuição de absorvente estivesse presente em instituições escolares públicas que tivessem em grade os últimos anos do ensino fundamental e médio. Entretanto, após discussão no plenário, foi destacado a importância e a necessidade de ampliar o projeto e atender além de estudantes, mulheres de baixa renda e situação de vulnerabilidade.

Além disso, previa a inclusão do absorvente como parte essencial da cesta básica. Após aprovação na câmara dos deputados o Projeto de lei seguiu para aprovação no senado. De acordo com a proposta aprovada, as beneficiárias do programa seriam as estudantes de baixa renda, mulheres em situação de vulnerabilidade social, mulheres apreendidas e presidiárias em unidade do sistema penal e mulheres internadas em unidades de medida socioeducativa.
A execução do programa, de acordo com a proposta seriam aplicados no SUS, através da Atenção Primária à Saúde, mas em relação às mulheres que não estivessem em liberdade, a verba seria repassada através do fundo penitenciário nacional.

O presidente sancionou o programa de promoção da saúde menstrual que prevê campanha informativa em relação à saúde menstrual, mas vetou as principais questões do projeto proposto e aprovado na câmara e no senado. Sendo esses vetos nos pontos da distribuição gratuita dos absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade, estudantes de escolas públicas e presidiárias.  Além disso, o veto também atingiu o trecho que tratava sobre os recursos financeiros para o atendimento das presidiárias e outras despesas que seriam disponibilizadas para a atenção primária à saúde ao SUS.
Após a publicação da nota de veto, haverá análise dos parlamentares que ocorrerá em sessão no congresso nacional, sem data prevista.

A análise do veto terá votos para decidir se será mantido o veto ou se será rejeitado. Para ocorrer a rejeição será necessário ter uma maioria dos votos pelos deputados e senadores. Caso haja uma quantidade menor em relação a rejeição, o veto será mantido.
Depois da divulgação da posição da presidência quanto ao projeto, houve diversas críticas direcionadas ao veto, entrando para os trending topics do twitter.
A oposição do governo, apresentou uma denúncia à ONU contra Jair Bolsonaro classificando o veto como desumano. Tendo em vista os pontos cruciais da vulnerabilidade das mulheres quanto à saúde menstrual.

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