Você é MEI e perdeu o prazo para regularizar os débitos? Confira o que fazer e quais são seus riscos

Se você é MEI e perdeu o prazo de regularização dos débitos é preciso correr para que não tenha uma dívida inscrita na União. Até então, o Microempreendedor Individual que está inadimplente com os débitos tinham até dia 30 de setembro de 2021 para a regularização das suas dívidas, entretanto, se você perdeu o prazo agora a correria é não ter dívidas inscritas na União.

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O Fisco divulgou dados de que aproximadamente 1,8 milhão de MEIs podem acabar com o cadastro negativo devido à falta dos recolhimentos.

Confira o que deve ser feito:

Regularizar seus débitos

O Microempreendedor Individual que perdeu o prazo poderá realizar o pagamento por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Basta acessar o portal da Receita Federal e o programa gerador do DAS para realizar o pagamento.

No Portal do Governo é possível solicitar o parcelamento da dívida. Os débitos vencidos podem ser parcelados em até 60 meses, com parcelas mínimas de cerca de R$ 50,00.

O que acontece se não regularizar os débitos?

O MEI que não conseguir regularizar as dívidas terá que sofrer com as devidas consequências, como:

• Cobrança Judicial da dívida;
• Perda do seguro do INSS;
• Perda de aposentadoria;
• Perda de auxílio-doença;
• Exclusão do Simples Nacional e Simei pela Receita Federal.

E diversos outros benefícios. Suas principais dificuldades além de ser as citadas acima é conseguir financiamento e empréstimos. Ou seja, com a inscrição de dívida ativa, o recolhimento do débito do INSS será feito em “Documento Específico para Dívida Ativa da União” ou DAS DAU, quanto ao ICMS e o ISS, será feito o recolhimento em guia de município ou estado responsável pelo tributo.

Por isso, é essencial que os MEIs corram o mais rápido possível para evitar a perda de todos esses direitos que lhe são tão necessários, principalmente nesta época de pandemia.

Para evitar perder prazos e datas, é recomendado que os MEIs que não possuam prática e bons conhecimentos contábeis, administrativos-financeiros contratem e consultem um contador ou profissional capacitado para que não perca seus direitos por conta da perda de prazo.

Mais informações sobre o calendário de pagamento MEI

Outra dica essencial é que esteja atento ao calendário fiscal e notícias para que não perca nenhum detalhe importante para você e o seu negócio. Com isso, não perca tempo e consulte ainda o que poderá ser feito: parcelamento da dívida ou pagamento da DAS.

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Se possível, consulte sempre um contador ou profissional qualificado para que lhe auxilie nestas questões de pagamentos de DAS E DAS DAU para que não faça nenhum procedimento errado.

Caso contrário, entre em contato com os canais de ajuda do governo disponíveis para o empreendedor tirar suas dúvidas pertinentes aos procedimentos de recolhimento de tributos e a situação cadastral do Simples Nacional.

Portanto, siga as dicas acima e não perca mais nenhuma ação importante para o governo, você e o seu empreendimento. Ser MEI não é fácil, mas é possível ser!

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