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Carteira do Idoso viagem de Avião 2023 – Emissão Online, Dicas!
Aprenda como se cadastrar facilmente para aproveitar a Carteira do Idoso Viagem de Avião
Se você ou algum membro de sua família cumpre 60 anos neste ano de 2023, é importante estar ciente dos seus direitos como idoso. Entre eles, se encontra o benefício da Carteira do Idoso para transportes terrestres e aéreos.
Antes de mais nada, é fundamental entender o que é a Carteira do Idoso. A Carteira do Idoso é o instrumento que faz valer os direitos expressos na Lei nº 10.741/03 do Estatuto do Idoso. O documento garante à pessoa idosa acesso a passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário gratuitas ou com desconto de, no mínimo, 50% do valor.
A Carteira do Idoso pode ser solicitada por homens e mulheres a partir dos 60 anos de idade e que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos. O objetivo principal é garantir que os idosos de baixa renda tenham os mesmos benefícios de todos os idosos.
A validade da carteira é de dois anos, sendo necessário renová-la. Possui alcance em todo território nacional.
O órgão responsável pela emissão da Carteira do Idoso é o Ministério do Desenvolvimento Social, por meio das secretarias municipais de Assistência Social.
-Como tirar a carteira do idoso 2023?
Para obter sua Carteira do Idoso, é acessar o site oficial no link: https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/ e preencher um requerimento para fazer parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ministério da cidadania.
Serão solícitos os seguintes documentos: documento pessoal com foto (RG ou Carteira de Trabalho), comprovante de residência e documento de familiares com foto, caso resida com eles.
Uma vez fazendo parte do Cadastro Único, será solicitada a Carteira do Idoso. O prazo de entrega é de até 90 dias. Enquanto espera o documento oficial, o idoso pode usufruir dos benefícios apresentando a Declaração Provisória.
Pronto! Isso é tudo… Fácil, não? Para saber maiores informações sobre o CPF e os serviços prestados pela Receita Federal, basta acessar o site https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/
Como aproveitar a Carteira do Idoso para viagens de avião?
Em 2011, apareceu no Senado Nacional um projeto de lei que dava o direito a passagens gratuitas ou a 50% de desconto no valor total de passagens para viagens aéreas. Em 2016, o projeto foi aprovado e os idosos que possuem a Carteira do Idoso podem fazer uso deste benefício.
A partir de então, as companhias aéreas, assim como já acontece nas viagens de ônibus intermunicipais, deverão reservar duas poltronas em suas aeronaves em cada viagem para os idosos portadores da Carteira do Idoso.
É importante remarcar que este benefício não vale para todos os idosos. Somente para os que não podem comprovar renda mensal individual de 2 salários mínimos.
Para acessar esse benefício, o primeiro passo é solicitar a Carteira do Idoso. Depois, basta apresentar a documentação no dia de compra da passagem.
Sabendo essa dicas, faça valer seu direito e boa viagem!
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