Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF): saiba quem deve declarar e como

A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação anual dos contribuintes brasileiros que possuem rendimentos acima de um determinado limite estabelecido pela Receita Federal do Brasil. O objetivo dessa declaração é informar à Receita Federal os rendimentos recebidos e os gastos realizados durante o ano-calendário anterior, para que seja feito o cálculo do imposto devido ou a restituição, se for o caso.

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Créditos da imagem: Serpro/Reprodução

Quem deve declarar o imposto de renda de pessoa física?

De acordo com as regras estabelecidas pela Receita Federal, devem declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior. Além disso, também são obrigados a declarar o imposto de renda:

• Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
• Contribuintes que tiveram ganhos de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou que realizaram operações na Bolsa de Valores;
• Pessoas físicas que obtiveram, em qualquer mês do ano-calendário anterior, ganhos de capital na alienação de bens e direitos sujeitos à incidência do imposto, ou que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Contribuintes que tiveram receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• Quem passou a residir no Brasil em qualquer mês do ano anterior e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;
• Contribuintes que possuem bens ou direitos com valor superior a R$ 300.000,00;
• Contribuintes que tenham recebido auxílio emergencial em 2020 e que tenham tido rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 no mesmo período.

Quais documentos são necessários para declarar o imposto de renda?

Para declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física, é necessário ter em mãos diversos documentos, tais como:

• Comprovantes de rendimentos recebidos durante o ano-calendário anterior, como salários, pró-labore, aposentadorias, pensões, entre outros;
• Informe de rendimentos emitido pela empresa ou instituição pagadora;
• Informe de rendimentos de instituições financeiras;
• Comprovantes de despesas dedutíveis, como despesas médicas, educacionais, pensão alimentícia, entre outros;
• Comprovantes de compra e venda de bens móveis e imóveis, como veículos, imóveis, entre outros.

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Como declarar o imposto de renda?

A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física deve ser realizada por meio do programa disponibilizado pela Receita Federal, o Programa Gerador da Declaração (PGD). O programa pode ser baixado gratuitamente no site da Receita Federal.

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