Auxílio permanente de R$1200: Entenda quem tem direito e como vai funcionar

Projeto de Lei que institui o pagamento de auxílio permanente de R$1200 para mães solteiras ganha mais um capítulo na Câmara dos Deputados!

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Por isso, resolvemos trazer os principais detalhes desse projeto, principalmente, como vai funcionar e também quem tem direito ao benefício. O projeto do auxílio é de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), tramitando desde de 2020 e já foi aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher.

Para que a medida seja aprovada, é necessário passar por uma comissão e após isso também ser aprovado pelo Senado Federal. Por fim, o último passo é ser sancionado pelo Presidente da República, para começar a valer como lei.

Como está o andamento do projeto do auxílio permanente de R$1200?

A Medida Provisória ainda precisa passar por uma série de comissões, com isso, ainda irá sofrer diversas mudanças nesse período. Além disso, precisa passar no Senado e no Presidente da República para começar a valer como foi dito anteriormente.

O principal objetivo da medida é ajudar financeiramente mães solteiras, desempregadas e também em situação de vulnerabilidade. Que atualmente, muito por conta da crise econômica tem tido cada vez mais dificuldades para sustentar suas famílias.

Portanto, a MP do auxílio de R$1200 visa proteger especialmente esses tipos de família com mães solos. Que no Brasil, tem ganhado cada vez mais número e pode ter um papel importante no desenvolvimento do país.

Auxílio Permanente de R$1200 

O projeto surgiu durante os pagamentos feitos do Auxílio Emergencial em 2020, que durante a crise foi a principal renda de muitos brasileiros. Principalmente, de mães solteiras que sustentam suas famílias sozinhas e recebiam um valor de auxílio dobrado, totalizando R$1200.

Com isso, essas famílias ganharam mais destaque durante o período, especialmente, para famílias de baixa renda. Vale lembrar, que o Brasil é um dos países com maior número de abandonos de famílias, feitos por homens do mundo.

Com essa ausência, fica complicado o sustento desses filhos o que pode acarretar em empobrecimento da população, falta de educação e até mesmo trabalho infantil.

Andamento do Projeto de Lei

Nesse tempo são quase 2 anos de tramitação e mudanças no texto para abranger e ajudar o máximo de famílias possíveis nessa situação. Contudo, o projeto está perdendo força recentemente, muito por conta da falta de apoio dos parlamentares.

Assim, ficando cada vez mais distante, esperando ainda aprovação de mais 4 comissões competentes dentro da Câmara dos Deputados. Os principais pontos que dificultam a aprovação hoje são: de onde virão os recursos para bancar a medida e principalmente o fato de estarmos em ano eleitoral.

Em caso de aprovação, atualmente, os principais pontos para receber o auxílio permanente de R$1200 são:

• Ter mais de 18 anos de idade;
• Se for MEI (Microempreendedor Individual), ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social, ou ter trabalho informal, ou ser empregada doméstica, ou autônoma ou desempregada;
• Estar inscrita no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Não possuir emprego formal;
• Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
• Possuir renda mensal per capita de no máximo 3 salários.

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