Aprenda a fazer o cadastro na prefeitura do município para receber o Auxílio Taxista

Com a regulamentação do Auxílio Taxista, o Governo Federal decretou prazo para que os profissionais busquem a prefeitura local onde residem e trabalham para poder fazer o cadastro. Os registros devem ser realizados dentro de dez dias para conseguir ter o depósito do Auxílio Taxista a partir do mês que vem. Confira!

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Auxílio Taxista

A pasta alarmou as prefeitura na quinta-feira(21), solicitando os dados dos taxistas junto aos municípios. Desta forma, com as informações organizadas, o Auxílio Taxista deverá começar a ser repassado entre os dias 9 e 16 de agosto. 

Os envios dos cadastros por parte dos municípios ao Governo Federal podem começar já nesta segunda-feira(25), apesar do prazo terminar logo no dia 31 de julho. Estes dados são responsáveis no processo para conceder o benefício que terá como base e será processado pela Dataprev. 

Na ocasião, o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, se reuniu com os representantes da Frente Nacional dos Prefeitos para esclarecer possíveis dúvidas e oferecer informações sobre o pagamento do benefício. 

Veja o que é o benefício que contempla apenas os taxistas

A aprovação da PEC dos Benefícios ofertou um novo auxílio de R$ 1 mil para os taxistas. O valor possui a intenção de ajudar nas despesas com combustíveis e já tem previsão para ser pago à categoria. 

O auxílio no valor de R$ 1 mil para os taxistas está relacionado à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Benefícios, promulgada pelo Congresso Nacional nesta última semana. O texto é motivado pela constante alta dos combustíveis e outras iniciativas, uma delas voltada apenas para os caminhoneiros. O benefício semelhante é chamado de Auxílio Caminhoneiro e está previsto para ser pago no valor de R$ 1 mil. 

A PEC dos Benefícios foi a principal maneira de burlar a legislação em ano eleitoral. Já que, em ano de eleições é proibida a criação, alteração ou extinguir programas e benefícios sociais. Desta forma, para tornar viável as investidas almejadas foi preciso decretar estado de emergência e calamidade pública no país. 

Com isso, é possível viabilizar o auxílio de R$ 1 mil para os taxistas em cinco parcelas a partir do mês que vem. Todavia, o valor do benefício não é fixo e pode sofrer redução até o dezembro, segundo a quantidade de beneficiários. 

A previsão é que seja concedido R$ 200 de acordo com o investimento na margem de R$ 2 bilhões. Entretanto, o taxista não deve possuir nenhum cadastro nacional, e sim, municipal. Desta forma, conseguirá se enquadrar nas regras de elegibilidade do programa. Será contemplado pelo programa os profissionais que possuem licença regular.

Os detalhes sobre o pagamento do Auxílio Taxista ainda não foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência em parceria com o Ministério da Cidadania. 

Confira o cronograma de pagamento do Auxílio Taxista

De acordo com a Federação Nacional dos Taxistas (Fencavir), os dados apontam a existência de aproximadamente 300 mil veículos registrados e cerca de 600 mil motoristas no território brasileiro, entre permissionários e auxiliares. 

Entretanto, a maioria optou migrar para algum aplicativo de transporte particular ou estão com as licenças vencidas. 

Por conta disso, vale ressaltar que para a viabilização do auxílio em torno de R$ 1 mil para os taxistas e demais iniciativas, a PEC dos Benefícios permitiu o Governo Federal a gastar R$ 41, 2 bilhões além do Orçamento previsto para este ano até dezembro. 

Atualmente, os Ministérios do Trabalho e da Cidadania estão em parceria para iniciar os pagamentos logo na primeira quinzena de agosto, ou seja, a partir do dia 9. 

Porém, técnicos do Ministério da Cidadania, disseram que o calendário do programa substituto do Bolsa Família deve migrar para a primeira quinzena de cada mês, desta forma, utiliza-se o mesmo cronograma para todos os benefícios.

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