Direitos
Novo valor do Auxílio Brasil para julho põe em risco a aprovação da PEC, confira
O valor das parcelas de R$ 600 do Auxílio Brasil faz parte da PEC nº1 em que estipula investimento em benefícios sociais. As medidas seriam aprovadas e colocadas em prática apenas em agosto, mas apoiadores do governo querem antecipar para julho. Veja abaixo.
Benefícios Sociais
Técnicos da área econômica não aprovam a antecipação do benefício Auxílio Brasil no valor de R$ 600, já que inclui uma receita extra à folha de pagamento do mês. A PEC prevê pagamentos de agosto a dezembro, mas se o valor for antecipado não poderia continuar a ser pago até o fim deste ano.
Isso só ocorre já que a aprovação da PEC nº 1 é que o Governo Federal está respaldado pela lei ao aprovar o aumento do benefício em ano eleitoral. Segundo a Lei Eleitoral, não é permitido a criação, ampliação, alterações e exclusões de programas sociais.
A Lei prevê a exceção apenas quando o país está em estado de emergência, que é o que a PEC decreta. Entretanto, a validade é de agosto e não em julho (este mês), por isso, não é permitido a antecipação do pagamento para este mês conforme a lei.
Antecipação do valor coloca em risco aprovação da PEC
A ala política e centrão que já afirmaram apoio a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) defendem que o adicional deve ser pago o quanto antes. O principal objetivo é aumentar a popularidade do presidente antes do período de eleições.
O comitê da campanha do atual presidente da República cita o crescimento das intenções de votos por conta do programa, mas não o previsto. De acordo com o comitê, o pagamento adicional deveria ter sido liberado desde o início do ano para ter melhor efeito.
Foi planejada e já está sendo divulgada uma campanha publicitária onde divulga o novo valor do benefício social associando o presidente, mas por conta da lei, o nome do presidente da República não pode ser citado até que haja liberação da época de propaganda eleitoral.
Pesquisas apontam insatisfação entre os próprios eleitores de Bolsonaro
De acordo com as pesquisas recentes, o Jair Bolsonaro continua na segunda posição de voto nas eleições deste ano. E, especialistas afirmam que mesmo com os benefícios antecipados para aumentar a popularidade do presidente ainda é insuficiente, já que os próprios eleitores se sentem decepcionados. Entre eles, os caminhoneiros que eram força maior entre os eleitores de Bolsonaro afirmaram não dar apoio ao presidente, já que o mesmo não cumpriu com nenhuma de suas promessas feitas a esta categoria.
Apesar do “jogo” poder virar a qualquer instante, os especialistas afirmam que se ele não conseguir mudar o cenário no maior colégio eleitoral do país, São Paulo, dificilmente os resultados poderão mudar.
Confira o pagamento do programa social Auxílio Brasil
Atualmente, o pagamento do Auxílio Brasil é feito em parcelas de R$ 400 mensais para mais de 18,1 milhões de famílias beneficiadas com o programa.
Mas, se a medida for aprovada, provavelmente nos últimos dez dias úteis de agosto o valor de R$ 600 será repassado para cerca de 19,7 milhões de famílias. A medida prevê incluir 1,6 milhões de novos grupos no programa e, desta forma, conseguir zerar a fila de espera do benefício.
A PEC prevê não só a ampliação do Auxílio Brasil, mas também do Vale Gás e a criação do PIX Caminhoneiro e Auxílio Taxista através de outra PEC que propõe diminuir os impactos da alta no preço dos combustíveis que tem sofrido diversas alterações pela empresa estatal Petrobras.
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