PEC dos Combustíveis: Senado faz solicitação para a criação do auxílio taxistas, confira o valor

O senador Fernando Bezerra deixou de apoiar a PEC dos Combustíveis original para formular um pacote de benefícios secundários. O novo texto prevê a concessão de um auxílio a taxistas, considerando que a classe é afetada diretamente pelos ajustes da Petrobras. Confira o valor e as novas alterações. 

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Auxílio Taxista

Apesar de o pacote secundário da PEC dos combustíveis ser idealizado pelo senador Fernando Bezerra, o trecho que propõe auxílio taxistas foi proposto pelo senador Eduardo Braga. O parlamentar usa a alta dos combustíveis como a principal justificativa para a iniciativa. 

A iniciativa de Braga à PEC dos Combustíveis foi realizada através de uma emenda constitucional. O texto do pacote de benefícios de Bezerra foi aprovado pelo Senado Federal nesta quinta-feira(30). 

Entenda quanto será pago pelo auxílio taxistas através da PEC dos Combustíveis

Segundo a emenda incorporada ao texto, o objetivo é que os taxistas recebam uma mensalidade de R$ 300 até dezembro deste ano. A sugestão foi mencionada no texto, mas o valor ainda não foi confirmado. Apenas o custo total na margem de R$ 2 bilhões foi confirmado na medida. 

Inicialmente, a intenção de Braga era pagar o auxílio aos taxistas por meio da PEC dos Combustíveis para os motoristas autônomos, sejam os taxistas ou motoristas de aplicativos, assim como os condutores de pequenas embarcações e motociclistas de aplicativos. Para todos eles, entretanto, seria preciso um investimento aproximado de R$ 3 bilhões. 

De acordo com a afirmação do senador Flávio Bolsonaro, o presidente entrou no circuito, por conta de uma resistência do Ministério da Economia. 

O parlamentar disse sobre a possibilidade do Governo Federal solicitar um auxílio aos motoristas de aplicativos em uma abordagem específica através de uma PEC exclusiva. 

Entretanto, Braga explicou que a exclusão do amparo aos motoristas de aplicativo acontece em virtude da dificuldade de organizar os pagamentos. 

Aos taxistas, o pagamento do auxílio se for aprovado será efetuado por meio da CEF (Caixa Econômica Federal). A instituição financeira terá o acesso aos cadastros dos profissionais, já que o envio dos documentos é de responsabilidade das prefeituras. 

PEC dos Combustíveis

O tema foi dividido em dois textos, o primeiro prevê a tributação do ICMS sobre os combustíveis. Apesar do ICMS ser um tributo no âmbito estadual, o Congresso Nacional possui a possibilidade de evitar aumentos abusivos nos preços dos combustíveis, tendo em consideração que a alíquota do imposto é alterada segundo a alteração dos preços anunciados pela empresa estatal Petrobras. 

Segundo a proposta, os estados terão a autonomia para definir a alíquota incidente ou o preço do produto, desde que não passe a média praticada nos últimos dois anos. 

Com isso, o índice estabelecido pode vigorar por um período de 12 meses sem a chance de um novo reajuste no decorrer do ano de vigência. 

Mas, a segunda proposta cita a criação de um fundo de estabilização direcionado aos combustíveis. A medida recebe o apoio de governadores que se apropriaram do exemplo de outros países com o objetivo de equilibrar os aumentos do barril do petróleo no cenário internacional. 

Por conta destas variáveis e propostas, ainda não há valor definitivo para o auxílio taxistas, apenas o valor da margem em que será concedido os benefícios. 

Vale afirmar que a medida de auxílio para motoristas é apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro, desde que atenda aos requisitos e não desrespeite a Lei Eleitoral que não permite a criação, ampliação ou exclusão de novos programas ou benefícios em ano eleitoral. 

Este ano as eleições estão previstas para acontecer em outubro para escolher novos governantes, inclusive, reeleição ou não do presidente da República.

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