Confira os valores e as regras da PEC dos Combustíveis

Discutida na terça-feira(28), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC dos Combustíveis, cita um voucher para os caminhoneiros de R$ 1.000. Veja mais informações abaixo!

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Foto: GILSON JUNIO/W9 PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Voucher dos Caminhoneiros 

Os membros do Ministério da Economia e o presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovam a criação do benefício que contempla os caminhoneiros. O foco do voucher dos caminhoneiros é diminuir os custos destes profissionais por conta da alta dos combustíveis. Além deste programa, também está em discussão as formas de baratear o produto. 

Originalmente, o governo mencionou a criação de um auxílio de R$ 400 pago aos caminhoneiros. Entretanto, o valor recebeu duras críticas pela classe trabalhadora. 

Os líderes da categoria chegaram a dizer que o valor era uma “esmola” e a pressão sobre o governo aumentou ainda mais. 

Por isso, passou a ser estudado a liberação de uma bolsa no valor de R$ 1 mil. Além do benefício também foi discutido aumentar o valor do programa social Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além de subir o valor e número de beneficiários do Vale Gás. 

Entenda quem são os beneficiados do programa 

O texto original com as informações a respeito do auxílio ainda não foram publicados oficialmente. O que se sabe, entretanto, é o interesse do governo em beneficiar ao menos 900 mil profissionais caminhoneiros. 

O número é baseado no cadastro ativo no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Apenas dentro desta categoria existem cerca de 872,3 mil inscrições contabilizadas de caminhoneiros autônomos. 

Entretanto, segundo as informações levantadas pela Folha de S. Paulo, o número pode crescer. Já que os parlamentares discutem incluir no grupo de beneficiados os profissionais que possuem vínculos com empresas transportadoras de cargas. 

No caso, seria preciso utilizar a base de dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Esta soma em cerca de 1,15 milhão de profissionais que atuam nesta categoria.

Com o pagamento limitado a 900 mil caminhoneiros, o impacto econômico seria de R$ 5,4 bilhões. Mas, com ampliação das regras, ainda não foi contabilizado quais serão os gastos. Apenas se tem ciência que os parlamentares estudam estratégias para conter os valores citados. 

Cadastro para receber o benefício 

O Estadão informou que o Governo Federal pretende usar a base de dados do RNTRC (Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas) para fazer o cadastro de beneficiários do Voucher dos Caminhoneiros. Caso o sistema seja usado, até os veículos menores como kombi e furgões poderão ser beneficiados. O que pode aumentar as chances de fraudes no pagamento. 

O RNTRC foi criado em 2007 serve como uma base para que o governo saiba a capacidade média de frete que existe no país. Mas, não há revalidação dos motoristas, a última atualização que ocorreu foi em 2017. 

O que apresenta que até os motoristas que não estão mais ativos no mercado, podem ser beneficiados por conta da ausência de atualização do sistema. Em contrapartida, aqueles que começaram recentemente, mas não fizeram o cadastro, não vão receber.

O que ainda preocupa as autoridades sobre o assunto por conta desses riscos. 

Segundo a Lei Eleitoral não é possível fazer a criação ou ampliação de programa social, entretanto, tanto o Auxílio Brasil, o Vale Gás e a criação de um PIX Caminhoneiro serão possíveis caso sejam incluídos no texto e o país passe por estado de emergência que é quando se abre exceções neste tipo de criação e ampliação de programas. 

Vale salientar que isso está sendo discutido e ansiado pelo governo Bolsonaro como forma de ganhar vantagens nas eleições deste ano.  

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