Os principais direitos que uma pessoa demitida possui: salário, férias e outros!

No Brasil, principalmente, durante e depois da pandemia muitas pessoas foram demitidas dos seus trabalhos. Por isso, para ajudar, separamos os principais direitos que essas pessoas possuem!

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No momento de assinar a rescisão de contrato do seu trabalho é interessante que você entenda tudo que pode receber. Com a reforma trabalhista de 2017 existem muitas dúvidas que os demitidos possuem agora com essas mudanças.

Portanto, resolvemos criar uma lista das principais para facilitar a transição desses Trabalhadores. Com isso, você vai entender os aspectos mais importantes e o que fazer ao ser demitido.

Salário

Uma das principais dúvidas sobre demissão é se você recebe salário quando é mandado embora da sua empresa. De acordo com a legislação brasileira trabalhista, se você for demitido até o dia 20 em qualquer empresa, você deve receber os 20 dias que trabalhou.

Dessa forma, o seu aviso prévio assinado, na data em que fez é a comprovação do encerramento do contrato. Portanto, se ele for assinado em um dia específico, você passa a contar sua situação de demitido a partir desse.

Logo, antes disso você deve receber todos os dias que forem trabalhados até a assinatura deste documento.

Horas extras

As horas extras também possuem muita confusão, principalmente por quem é demitido e não entende muito das leis trabalhistas. Elas funcionam muito parecidas com o salário e devem ser respeitadas de acordo com a data de assinatura do encerramento do contrato.

Por isso, se você tiver feito horas extras e puder comprovar isso de alguma maneira antes da demissão deve receber o valor delas. Esse pagamento acontece normalmente junto com a rescisão do contrato e os valores de salário ainda não pagos.

Portanto, se você tiver banco de horas no positivo é necessário zerar ele através do pagamento da empresa. Logo, é interessante estar atento a esses pagamentos e quando você receber para realizar a conta de quanto você deve ganhar.

Aviso prévio

O aviso prévio quando recebido tem o mesmo valor do seu salário, isso de acordo com as leis trabalhistas. Então, quando o funcionário cumprir 30 dias previstos de trabalho, ou recebe indenização quando o contrato de trabalho é encerrado ele recebe mesmo sem ter trabalhado os dias previstos.

Essa é outra dúvida comum é uma das principais perguntas que as pessoas possuem sobre a demissão. Por isso, é interessante estar atento a esses detalhes também para não cair em pegadinhas após ser demitido.

Férias proporcionais

Se o trabalhador possuir mais de um ano sem tirar férias ele recebe um salário igualmente a sua remuneração inteira, adicionado a um terço dele também. O funcionário demitido possui menos de um ano ele recebe uma remuneração por férias proporcional à quantidade de meses trabalhados.

O valor de um mês trabalhado é equivalente a mais de 13 dias de trabalho, logo, se o funcionário tiver 14 dias de trabalho, conta um mês. Essa é uma dúvida que pode parar no ar e portanto é interessante entender melhor sobre as férias para serem recebidas. 

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