Justiça do Rio decide que o sindicato deverá assegurar o funcionamento de 80% da frota do BRT

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região impôs multa diária de R$ 100 mil, caso a ordem seja descumprida pela instituição. A medida alegou a essencialidade do serviço. 

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Multa de R$ 100 mil diária em caso de descumprimento da ordem 

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região determinou que o sindicato de rodoviários do Rio deverá assegurar o funcionamento de, no mínimo, 80% da frota do BRT. E, caso a medida seja descumprida, a Justiça já estabeleceu multa diária de R$ 100 mil ao sindicato. 

A decisão foi tomada nesta sexta-feira pela desembargadora Edith Maria Correa Tourinho, presidente do TRT. A desembargadora acatou o pedido da Procuradoria-Geral do Município e ainda disse que, por conta da essencialidade do serviço de ônibus, ordena, por si só, em favor da concessão da medida. A desembargadora também considerou que a greve anunciada por parte da categoria causa transtornos à população carioca atendida pelo BRT caso a paralisação integral dos motoristas continue na região. 

A Secretaria já anunciou o plano de contingência para o BRT

Em uma rede social, o prefeito Eduardo Paes(PSD) falou sobre a decisão do TRT dizendo que a absurda paralisação do BRT havia acabado de ser ilegal. O prefeito também publicou um vídeo no qual chama a greve de “locaute organizado por empresários de ônibus”. 

No vídeo, Paes ainda diz sobre mais uma tentativa de empresários de chantagear a prefeitura, usando os trabalhadores do BRT, para forjar uma greve e prejudicar a população. Ele continuou dizendo que o objetivo era impedir as mudanças necessárias para recuperar o sistema. 

Apesar de Paes alegar que é um movimento de empresários, o Rio Ônibus, sindicato das empresas de ônibus, afirmou que a greve nada mais é do que a consequência do completo descaso e omissão da Prefeitura do Rio em relação ao transporte rodoviário na cidade. E, quanto à acusação do prefeito, de uma greve orquestrada pelas viações que fazem parte do consórcio que teve a concessão cassada, o Rio Ônibus ainda repudiou o posicionamento.

Presidente de sindicato não sabia dos acontecimentos

Na tarde de sexta-feira, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Sebastião José, afirmou em nota que foi pego de surpresa com a greve dos motoristas. O mesmo alegou que numa democracia “a decisão judicial é para ser cumprida e não discutida”. 

O presidente disse ter sido notificado sobre a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e ainda ponderou que desde novembro do ano passado a categoria vem tentando fechar com a prefeitura um acordo coletivo prevendo que todos os funcionários sairiam do BRT e, em seguida, seriam contratados pela Empresa Mobi Rio. 

A decisão iria incluir os motoristas afastados pelo INSS. Mas, para celebrar este acordo, é necessário que seja levado à assembleia. Apesar da situação atual, a possibilidade de um novo acordo precisaria antes ser submetida aos trabalhadores. 

O presidente do sindicato ainda reforçou a importância dos motoristas envolvidos na paralisação de cumprir a decisão judicial e que a prefeitura precisa reabrir negociações com a pauta de reivindicações dos trabalhadores.

Entenda o que aconteceu e quais foram as reivindicações dos motoristas

Na madrugada de sexta-feira, os funcionários do BRT do Rio entraram em greve pedindo por melhores condições de trabalho, segurança e reajuste nos salários. A prefeitura do Rio entendeu que a greve é ilegal e o prefeito afirmou que a greve é uma obra de empresários.

Por causa da greve, diversas estações do sistema não abriram e passageiros relataram às 6h que nenhum ônibus articulado passava. Em nota, o Sindicato afirmou que 480 motoristas que trabalham nos três corredores do BRT estavam reivindicando por um novo contrato que inclua os direitos como férias, pagamento de horas extras e a contratação dos funcionários afastados pelo INSS e outras medidas. 

Com a determinação judicial, as linhas devem voltar, pelo menos, a 80% em atividade normal. 

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