Como Renegociar dívidas do Fies a partir de Março, Confira!

Bolsonaro assinou em dezembro medida provisória que permite a estudantes que contrataram o FIES até o 2º semestre de 2017, parcelarem seus débitos em até 12 anos.

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Como renegociar dívidas do FIES

Anúncio do governo federal foi realizado nesta semana

O governo federal anunciou nesta semana que os estudantes que contrataram financiamento através do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior(Fies) poderão fazer a renegociação de suas dívidas a partir de março deste ano.

A renegociação foi promulgada através de medida provisória, editada por Bolsonaro em dezembro do ano passado. O Fies é o programa pelo qual o governo federal paga as mensalidades de estudantes de graduação em instituições privadas de ensino superior enquanto eles cursam a faculdade. Por conta de ser um financiamento, é necessário que o estudante quite a dívida posteriormente.

Formados não conseguem pagar as parcelas do Fies

São mais de um milhão de formados que não conseguem pagar as parcelas do financiamento estudantil. Segundo o Ministério da Educação, a renegociação das dívidas tem previsão de começar no dia 7 de março e ir até o dia 31 de agosto de 2022.

A medida provisória assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, entrou em vigor ao ser publicada no Diário Oficial da União em dezembro, porém ainda terá de ser aprovada em 2022 pelos deputados e senadores para que não perca a validade.

Segundo o governo, os estudantes que querem ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, é preciso pagar o primeiro valor da entrada no ato da renegociação que corresponde à primeira parcela. O montante mínimo da prestação é de R$ 200,00.

Não obstante, o governo estabeleceu uma tabela de referência de descontos e parcelamentos dos pagamentos, permitindo maiores descontos para os valores atrasados até o dia da publicação da medida provisória que foi publicada no dia 30 de dezembro de 2021.

Confira como será concedido maior desconto para os estudantes

Estudantes com atraso superior a 360 dias

• Inscritos no Cadastro Único ou que receberam auxílio emergencial em 2021: desconto de até 92% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor, podendo ser pago à vista ou em até 10 parcelas corrigidas pela taxa Selic.
• Demais financiados: desconto de até 86,5% no valor consolidado da dívida para o pagamento integral do saldo devedor.

Estudantes com atraso superior a 90 dias:

• À vista: desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal;
• Parcelado: pagamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas.

Esses são os critérios estabelecidos pelo governo para concessão de maiores descontos para os estudantes financiados.

A renegociação de débitos visa quitar ou prestar auxílio de mais de 1 milhão de estudantes inadimplentes

De acordo com o Ministério da Educação, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, são mais de 2 milhões que estão na fase de amortização, com saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Somente destes, mais de 1 milhão de estudantes estão inadimplentes, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa 51,7% de inadimplência, de acordo com o governo, e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.

A MP prevê descontos de 92% para inscritos no CadÚnico e Auxílio Emergencial que tenham dívidas com mais de 360 dias de atraso, o que, ainda segundo o governo, representa cerca de 548 mil estudantes inadimplentes. Para os demais, os descontos serão de 86,5%, o que contemplaria 524,7 mil estudantes. O saldo remanescente poderá ser parcelado em até dez vezes. Para renegociação de dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê parcelamento em até 150 vezes. O que poderá tirar o nome do estudante de órgãos reguladores de concessão de crédito.

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